18/10/2022 – Londrina oferece curso sobre nova Lei de Licitações para servidores

Paiquerê FM News

Atividade tem como foco a regulametntação da nova legislação no Município; capacitação visa contemplar servidores de todos os órgãos e secretarias, diretamente envolvidos em processos licitatórios

Cerca de 100 servidores de diversos órgãos e secretarias municipais participam, nesta semana, de uma capacitação sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021) oferecida pela Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP). Realizada no auditório da Pitágoras/Unopar, a atividade tem 40 horas de duração e é ministrada pelo doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e especialista em licitações e contratos administrativos, Felipe Boselli. Programada para ocorrer de segunda-feira (17) até sexta-feira (21), a ação é dividida em dois períodos diários, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A primeira edição do curso é voltada para as secretarias que prestam serviços diretamente à população e, na semana que vem, outra capacitação será conduzida junto a 100 servidores de órgãos como a Procuradoria-Geral do Município e Controladoria-Geral do Município, além de pregoeiros, entre outros profissionais. Tendo como foco a regulamentação da nova legislação em Londrina, a atividade integra um projeto que incluiu, em etapas anteriores, a elaboração de um decreto municipal e minutas relativas às novas regras, em colaboração com a empresa Boselli Licitações, contratada para prestar consultoria.

O secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, explicou que os participantes do curso foram indicados pelas próprias secretarias, entre servidores que atuam diretamente no planejamento de compras públicas, executando ações como a elaboração de termos de referência e estudos preliminares. Ainda segundo Cavazotti, a Lei no 14.133/2021 prevê que, a partir de 1º de abril de 2023, só poderão ser publicados editais que estejam de acordo com a nova legislação. Por isso, a Prefeitura irá instituir normas para que, desde 1º de janeiro do ano que vem, todos os processos licitatórios que se iniciarem já sigam as novas regras. Com informações do N.Com.