18/12/2018 – Robério Negreiros cria lei que permite contratos sem licitação para Centrad; família de distrital é dona de terceirizada

G1 DF e TV Globo

Centro Administrativo, em Taguatinga, está inativo desde 2014. Deputado do PSD afirma criar ‘transparência que não existe’.

Entre os projetos de lei aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na última sessão do ano, nesta segunda-feira (17), um deles – de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD) – prevê a contratação de serviços terceirizados para o Centro Administrativo (Centrad) sem a necessidade de licitação.

O Centrad é administrado por um consórcio formado pelas construtoras Via Engenharia e Odebrecht. Inaugurado em 2014, para reunir em um único espaço todas as secretarias do GDF, o prédio nunca foi ocupado.

A família do autor do projeto de lei (PL 1063/2016) é dona da empresa Brasfort – que presta serviços gerais, de segurança, brigada de incêndio, conservação, limpeza, jardinagem. Segundo Robério Negreiros, a proposta tem o objetivo de levar “transparência” ao processo.

“A palavra dispensa vale para o poder público, mas, neste caso, trata-se de uma contratação privada”, disse o distrital ao G1.

“Estou colocando uma transparência que não existe, porque o privado contrata quem quiser.”

“O poder público funcionaria apenas como uma espécie de locatário do imóvel e dos serviços, sendo a gestão e operação dos mesmos cabível diretamente à concessionária”, argumenta o deputado no texto do projeto.

Odebrecht doou R$ 50 mil a Robério Negreiros, diz delator

Para começar a valer, p projeto de lei que dispensa licitação para contratar serviços para o Centrad precisa ser sancionado pelo governador. Caso não seja analisado por Rodrigo Rollemberg (PSB) até o fim do mandato, a pauta segue para a mesa de Ibaneis Rocha (MDB), que assume em 1º de janeiro.

Ibaneis visitou o Centro Administrativo em novembro e disse ter a intenção de “comprar” o conjunto de prédios para ocupá-los a partir de março de 2019.

GDF e a Brasfort

Em 2016, o GDF abriu um edital com dispensa de licitação para contratar, em caráter emergencial, 1.988 vigilantes e supervisores para prédios públicos da capital.

Na ocasião, três contratos foram firmados: todos eles com a Brasfort, empresa da família do distrital Robério Negreiros. A Brasfort concorreu com oito empresas em dois contratos e com sete no terceiro.

Gastos e abandono

O consórcio Centrad, formado pela Via Engenharia e pela Odebrecht, afirma ter investido cerca de R$ 1 bilhão na construção do Centrad, que fica em Taguatinga. Os recursos teriam vindo se caixa próprio e empréstimos em bancos.

O espaço tem uma área total de 178 mil metros quadrados e foi concluído e “inaugurado” por Agnelo Queiroz (PT) no último dia de governo. O atual governador, Rodrigo Rollemberg, questionou o contrato e nunca pagou as empresas.

Em janeiro de 2018, Rollemberg abriu negociação com o consórcio para buscar uma solução para o prédio. Mas até hoje o Centro Administrativo permanece desocupado.