18/02/2012 – Ministério Público e Polícia Civil cumprem mandado de busca em Nova Timboteua

Agência Pará de Notícias

Operação conjunta do Ministério Público do Estado (MPE) e da Polícia Civil do Pará efetivada no último dia 15, resultou em apreensões de processos licitatórios, contratos administrativos, notas de empenho e material de informática na Secretaria de Finanças e na Comissão de Licitações da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Timbotéua, nordeste do Estado. Estiveram no local a promotora de Justiça Erika Menezes e o delegado Ricardo Caçapietra, do Núcleo de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (NCCLD), da Polícia Civil, com apoio de policiais civis do GPE (Grupo de Pronto-Emprego).

A busca foi o resultado da Ação Cautelar Inominada de Busca e Apreensão e Exibição de Documentos relacionados a pessoas físicas e jurídicas envolvidas em fraudes relacionadas à licitação no município. O procedimento foi determinado pela juíza de Direito Maria Augusta Freitas da Cunha. O esquema envolvia o desvio de recursos públicos destinados à aquisição de materiais e serviços relacionados a obras de engenharia, transporte escolar e combustível.

A promotoria de Justiça do município de Nova Timboteua instaurou inquérito civil para apurar uso de “laranjas” em um esquema de direcionamento de licitações que envolvia servidores da prefeitura municipal, dentre eles o prefeito e empresários da região, entre os anos de 2005 e 2011. Nesse período, Nova Timboteua recebeu R$ 57.746.784,92 apenas em transferências constitucionais.

Segundo a promotora Erika Menezes, “a conduta do prefeito, pregoeiro e sócios das empresas envolvidas, constitui, em tese, improbidade administrativa na medida em que causa prejuízos ao erário”. Os documentos e equipamentos apreendidos na sede da prefeitura estão lacrados na sede do Ministério Público no município. “Toda a documentação e os equipamentos agora serão periciados e analisados pelos Núcleos do Ministério Público como a Câmara Técnica e o Grupo Especial de Prevenção e Repressão às Organizações Criminosas e o Núcleo de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil”, informou a promotora.