18/07/2015 – Promotoria investiga frota de mais de mil carros sem uso da PM do Rio

Folha de S. Paulo
Marco Antônio Martins

Em um terreno ao lado do Centro de Formação de Praças da PM do Rio, na zona oeste da cidade, mais de mil carros e motos da corporação se deterioram ao relento. O mato crescente só aumenta a sensação de abandono.

Deixados ali desde 2014, sem que a PM explique por que eles não são usados, os veículos viraram alvo de investigação do Ministério Público Estadual, que apura duas irregularidades: se eles foram comprados acima do valor de mercado e se os serviços de manutenção também foram superfaturados.

O secretário da Segurança do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB), José Mariano Beltrame, é citado como um dos responsáveis pelo contrato na ação civil pública -que está sob análise da Justiça.

Além de deixar os 765 carros e 325 motos se deteriorando, o governo do Rio substituiu parte deles com a aquisição de veículos em outra licitação, cujo vencedor foi o mesmo grupo empresarial.

As assessorias da Segurança e da Polícia Militar afirmam os veículos não estão abandonados, mas guardados. O governo disse que estuda ceder essa frota para prefeituras do Estado.

Questionadas pela Folha, porém, a PM e a secretaria não responderam por que esses veículos não estão nas ruas, já que há um contrato de manutenção em vigor.

A presença policial nas ruas é vista por especialistas como uma das medidas relevantes para para reduzir a criminalidade e a sensação de insegurança. Daqui a um ano, o Rio recebe a Olimpíada.

No primeiro semestre deste ano, mais de 4.000 pessoas perderam seus aparelhos celulares no Rio, o dobro do mesmo período de 2014.

OS CONTRATOS

De acordo com o Ministério Público, em 2007 e 2008, a Casa Civil e a Secretaria de Segurança assinaram dois contratos com a empresa Júlio Simões Transportes para adquirir 1.508 veículos para as polícias Civil e Militar.

A compra de carros e motos saiu por R$ 69,8 milhões. Pela manutenção, foram outros R$ 88,8 milhões. Com aditivos posteriores, o custo inicial de R$ 158,6 milhões subiu para R$ 192,8 milhões.

A Promotoria viu aí o primeiro problema, já que o serviço de manutenção custou aos cofres públicos mais do que a compra dos veículos.

A própria Procuradoria do Estado deu parecer contrário à compra dos veículos, mas mesmo assim o contrato foi homologado por Beltrame, que ainda aprovou os aditivos.

O promotor Rogério Pacheco classificou, em 2014, que havia uma “zona de penumbra”, porque não era possível acompanhar os serviços de manutenção dos veículos.

Ao final do contrato, novas compras foram feitas pelo governo. Desta vez, a vencedora da licitação foi a empresa CS Brasil, do mesmo grupo da Julio Simões. Os valores foram de R$ 162,5 milhões para a manutenção das viaturas e R$ 105,3 milhões para a compra dos carros –num total de R$ 268 milhões por 1.555 carros.

Como nas compras questionadas pelo Ministério Público, as novas licitações têm valores de manutenção dos veículos maiores do que os de aquisição de carros e motos.

“Esses contratos são uma vergonha”, diz o coronel aposentado Paulo Ricardo Paúl. Ex-corregedor da corporação na gestão Beltrame, Paúl foi o autor da denúncia que levou à ação da Promotoria.

OUTRO LADO

A assessoria do secretário José Mariano Beltrame (Segurança) disse que os carros não estão abandonados. Os assessores não comentaram, porém, a apuração do Ministério Público sobre o caso.

Na época, em que a Promotoria entrou com a ação, o secretário Beltrame negou irregularidade nos contratos.

O secretário alega que, antes, a manutenção de carros e motos era feita nos batalhões, o que significava a perda de policiais nas ruas.

Para Beltrame, a compra de veículos junto com o serviço de manutenção –chamada por ele de “nova prática”– era uma maneira de solucionar esse problema.

Ainda no ano passado, o secretário exaltou o contrato com a Júlio Simões, que permitia uma rápida reposição dos carros danificados.

E lembrava que, ao fim de 30 meses, toda a frota ficaria com o Estado. “Hoje há muito mais carros na patrulha de rua do que na lógica anterior (governo passado)”, disse.

O secretário ainda destacou que o “custo/benefício não é só valor de compra”.

“Na lógica antiga, de comprar e depois jogar fora, a PM mantinha um batalhão de funcionários apenas para fazer reparos. Isso foi motivo de chacota no passado, além de retirar policiais da atividade-fim”, afirmou Beltrame.

A PM informou, em nota, que “os veículos não estão abandonados”. “O governo do Estado e o comando da PM estudam a possibilidade de parcerias com as prefeituras para que os veículos sejam reutilizados”, diz o texto.

Procurada, a Casa Civil, que também participou do contrato dos veículos, não se manifestou até a conclusão desta edição.