18/08/2017 – Maia cria comissão para debater Lei de Licitações

O Globo
Juliana Braga

Rodrigo Maia criou na terça-feira passada uma comissão especial para discutir a revisão da Lei de Licitações. Com 34 parlamentares, ela irá debater o PL 6814/2017, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado.

Um dos pontos polêmicos é a incorporação da contratação integrada, prevista no RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado para desburocratizar as obras da Copa do Mundo.

Pela modalidade, obras públicas acima de R$ 200 milhões podem ser licitadas apenas com o anteprojeto. Assim, a empresa que constrói é a mesma que faz o projeto final, determinando ao longo do processo materiais, técnicas e outros detalhes fundamentais para a definição do preço final.

Na Copa, não deu muito certo. Para citar um exemplo, o VLT de Cuiabá já custou 1 bilhão de reais aos cofres públicos e ainda não está pronto.

O assunto é espinhoso. Quando ainda tramitava no Senado, em 2015, Eduardo Cunha chegou a criar uma comissão semelhante, com a justificativa de ir preparando os deputados para quando o debate chegasse à Câmara. O colegiado foi encerrado sem apresentar relatório.