18/10/2011 – PPPs nos Estados alcançam objetivos

Valor Econômico
Samantha Maia

PPPs estaduais cumprem metas de desempenho

Os indicadores de desempenho foram 100% cumpridos em três das quatro Parcerias Público-Privadas (PPPs) estaduais mais antigas. O resultado é apresentado pelos parceiros públicos como sinal de sucesso das operações. As notas máximas garantem o recebimento da totalidade das contraprestações públicas.

Três desses empreendimentos entraram totalmente em operação em 2011: a ampliação da produção de água da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) no Alto Tietê, o emissário submarino de esgoto da Embasa, em Salvador, e a operação da Linha 4 do Metrô, na capital paulista. A prestação do serviço nas quatro PPPs é fiscalizada pelos próprios parceiros públicos, como a Sabesp e a Embasa. No caso de Minas Gerais (a concessão da rodovia MG- 050) e do Metrô paulista, a tarefa cabe às secretarias de Transportes.

Os indicadores de desempenho têm sido cumpridos em 100% em três das quatro Parcerias Público-Privadas (PPPs) estaduais mais antigas. Apenas na rodovia MG-050 a média do índice está um pouco abaixo, em 96%. O resultado é apresentado pelos parceiros públicos como um sinal de sucesso das operações. A obtenção de notas máximas, que garante o recebimento da totalidade das contraprestações públicas, porém, pode servir de desestímulo ao aprimoramento dos serviços pelo parceiro privado, segundo opinam especialistas.

Três das primeiras grandes PPPs estaduais entraram totalmente em operação em 2011: a de ampliação da produção de água da Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo (Sabesp) no Alto Tietê, o emissário submarino de esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) em Salvador, e a de operação da Linha 4 do Metrô na capital paulista. Apenas a primeira foi inaugurada dentro do cronograma inicial. As outras duas sofreram aditamentos contratuais que adiaram a data em até dois anos. No Metrô, o atraso ocorreu na entrega da obra de responsabilidade do governo estadual.

A avaliação geral dos parceiros públicos, porém, é de que os resultados são positivos, considerando eficiência nos serviços e os ganhos obtidos em tempo de execução de obras em relação à realidade dos empreendimentos públicos, que sofrem com atrasos causados por inúmeras licitações e recursos.

“Foi um cronograma eficiente, o que é o ideal. Quanto mais eficiente é a execução do cronograma, mais você consegue aproveitar os recursos”, diz a presidente da Sabesp, Dilma Pena, sobre a PPP da estação de tratamento de água de Taiaçupeba, inaugurada em março deste ano com a produção adicional de 5 metros cúbicos por segundo (m³ /s) de água para abastecer a região do Alto Tietê. A estação já produzia 10 m³ /s. Nesse caso, o cronograma foi adiantado a pedido da Sabesp com o tratamento de 12 m³ /s já em dezembro de 2010, dos quais 2 m³ /s eram resultado da PPP. Em março a Cab Spat passou a entregar os 15 m³ /s exigidos no contrato, mas a contraprestação mensal de R$ 7 milhões só passou a ser paga com a finalização das obras em agosto deste ano. “O escalonamento das obras não foi um problema, pois não tivemos falta de água e todas as mudanças no cronograma foram resolvidas em negociação com a Cab”, diz Dilma.

O diferencial de uma PPP em relação às concessões tradicionais é remunerar a empresa privada a partir de metas de desempenho. Nos três projetos que entraram em operação em 2011, porém, não houve descontos devido a descumprimento de metas até o momento. Mesmo na PPP da Linha 4 do Metrô, que passou recentemente por paralisação do serviço por quatro horas, a Secretaria de Transporte Metropolitano estadual diz que só começarão a ser cobradas metas de desempenho três meses depois do dia 16 de outubro, que é quando a linha começou a funcionar integralmente. Também não foi considerada a aplicação de uma multa pela paralisação dos trens, apesar de a possibilidade estar prevista no contrato.

A inauguração das duas primeiras estações da Linha 4 ocorreu março de 2010, mas só agora a primeira fase do projeto ficou pronta, com a entrega de seis estações. A contraprestação mensal paga pelo governo paulista é de R$ 521 mil para cada um dos três trechos – estações Paulista e Faria Lima; estações Butantã e Pinheiros; e estações Luz e República.

A previsão na época da sua licitação, em 2006, era de que a primeira fase seria toda entregue em 2008. O projeto passou primeiro por atrasos relacionados a liminares questionando sua licitação. Depois de assinado, o contrato passou por quatro aditamentos devido à construção gradual das estações, de responsabilidade do governo estadual.

O adiamento das datas de entrega das estações fez com que a ViaQuatro pedisse reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em agosto de 2010 e em agosto deste ano. Segundo a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo, os pleitos ainda estão em análise pelo governo. A concessionária ViaQuatro foi procurada para tratar do assunto, mas respondeu, via assessoria de imprensa, que não está falando sobre esse tema.

Para o advogado Bruno Ramos Pereira, do portal PPP Brasil, o fato de as PPPs que começaram a funcionar este ano estarem recebendo 100% das suas contraprestações pode significar tanto um sucesso da operação quanto uma má concepção dos indicadores de desempenho, que estariam subdimensionando a capacidade de melhoria dos serviços pelas empresas. “Talvez os indicadores não tenham sido feitos de forma a dar incentivo para as concessionárias aprimorarem sua performance, exigindo pouco”, diz.

Para Marcos Siqueira, coordenador da unidade PPP de Minas Gerais, a função dos índices de desempenho deve ser a de estímulo e não de punição. Dessa forma, a PPP da rodovia MG-050, a primeira a entrar em operação no país, em 2007, nunca recebeu 100% da contraprestação estipulada no contrato. “Os indicadores foram feitos para deixar sempre a cenoura na frente do coelho. Foram criados num nível muito bom de qualidade, para que a empresa tire uns 95%, mas sempre queira melhorar”, diz. A Unidade PPP assessora a Secretaria mineira de Transportes e Obras, operadora do contrato dessa PPP.

Até o fim de julho o governo mineiro pagou R$ 25 milhões para a concessão. A média de desempenho da concessionária no período de julho de 2010 a junho de 2011 foi de 96%. “Acho importante desenvolver a cultura de que tirar nota abaixo de 100% não é ruim. É isso que cria incentivos para a adequação, para deixar espaço para que entrem novas tecnologias, já que o contrato é longo”, diz Siqueira. A concessão da MG-50 é de 25 anos.

A prestação do serviço nas quatro PPPs tem sido fiscalizada pelos próprios parceiros públicos. É a Sabesp e a Embasa que acompanham o cumprimento das suas PPPs e no caso de Minas e do Metrô paulista são as secretarias de transporte que estão à frente da fiscalização.

Na PPP da Sabesp, há cerca de 50 fiscais acompanhando e cobrando um conjunto de aproximadamente cem índices de desempenho. Yves Besse, presidente da Cab Spat, concessionária da PPP de Taiaçupeba, diz que há tempo determinado para a realização dos serviços de manutenção e limpeza que são acompanhados pelos fiscais da Sabesp e que o não cumprimento causa o desconto de uma porcentagem no pagamento da contraprestação.

Há um caso de punição, devido à Cap Spat ter ultrapassado o tempo de manutenção, por causa de falta de energia no sistema. A empresa argumenta que não teve responsabilidade na falha. “Acho que tem sido um aprendizado para os dois parceiros. Até agora não recebemos penalidades, mas já discutimos algumas decisões da Sabesp na comissão técnica”, diz o executivo.

No caso da PPP do emissário submarino da Embasa, na Bahia, o pagamento da contraprestação para a Foz do Brasil, do grupo Odebrecht, foi iniciado em junho deste ano e até o momento não houve nenhum desconto. A contraprestação mensal é de R$ 4 milhões e tem uma variável de 30% condicionada ao cumprimento dos indicadores de desempenho.

O contrato foi assinado no fim de 2006, mas sofreu três aditamentos contratuais em 2007, quando entrou o governo de Jaques Wagner (PT). Com a mudança de gestão, o contrato foi revisto e houve uma redução de 20% no investimento. A revisão também adiou a entrega do empreendimento de junho de 2010 para maio de 2011.