18/10/2013 – Governo de SP ameaça proibir contratos com 12 empresas do cartel

Folha de S Paulo
Flávio Ferreira / José Ernesto Credendio

Processos abertos contra Siemens agora serão ampliados para atingir outras empresas acusadas de irregularidades

Para associação que representa o setor, ação pode deixar o governo dependente de companhias chinesas

O governo de São Paulo ameaça proibir a multinacional Siemens e outras 11 empresas suspeitas de formarem cartéis em licitações de trens no Estado de assinar contratos com a administração.

Os processos administrativos que podem levar à punição foram abertos pelo Metrô e pela CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em setembro.

A Siemens admitiu a autoridades federais que participou de cartéis em concorrências de São Paulo e do Distrito Federal entre 1998 e 2008, e apontou outras empresas que teriam combinado os resultados das licitações.

Essa delação foi assinada em maio com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e levou a Siemens a apresentar ao órgão e-mails, diários e atas, entre outros documentos, para comprovar os conluios.

São 11 as companhias denunciadas pela Siemens que também serão alvo dos processos da CPTM e do Metrô de São Paulo: Alstom, Bombardier, CAF, Mitsui, Tejofran, IESA, Temoinsa, Ttrans, MPE, Hyundai-Rotem e Adtranz.

A administração paulista planejava abrir os processos administrativos só contra a Siemens, que, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), já é “ré confessa”.

Mas a área jurídica do governo considerou que as provas levadas pela Siemens ao Cade são suficientes para justificar a inclusão das outras empresas delatadas pela Siemens nas apurações do Metrô e da CPTM.

As companhias de trens iniciaram a intimação das empresas suspeitas ontem.

Os processos podem levar as empresas a serem declaradas como inidôneas.

A Lei de Licitações prevê que a declaração de inidoneidade leva à proibição de contratar com a administração, porém o alcance da punição é tema de debate no governo e no Poder Judiciário.

O entendimento da CGU (Controladoria-Geral da União), órgão de fiscalização federal, é o de que empresas declaradas inidôneas por companhias públicas estaduais como o Metrô e a CPTM ficam proibidas de contratar com o setor público em todas as esferas (municipal, estadual e federal).

Porém, há órgãos públicos e decisões de tribunais que determinam que esse tipo de punição deve valer apenas no âmbito da administração em que ela foi aplicada.

Para o diretor da ANTF (Associação Nacional dos Transportes Ferroviários), Rodrigo Vilaça, a punição contra as 12 empresas poderá provocar um “abalo” no setor e deixar o governo dependente de companhias estrangeiras, principalmente chinesas.