19/07/2019 – Justiça suspende licitação de futuro autódromo para Fórmula 1 no Rio

Exame
Estadão Conteúdo

A prefeitura terá de interromper o procedimento até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental e a emissão de licença

A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira (19), em caráter liminar, o edital de licitação para a construção do autódromo de Deodoro, no Rio de Janeiro.

A pedido do Ministério Público Federal, a prefeitura terá de interromper o procedimento de contratação do serviço até a conclusão do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e a emissão da licença prévia para se prosseguir com a obra.

No último dia 20 de maio, o consórcio Rio Motorsport foi anunciado como o vencedor do processo de licitação para erguer o autódromo. Ao apresentar um projeto de R$ 700 milhões, com a construção de uma pista de 4,5km e o objetivo de realizar uma parceria público privada por 35 anos, a empresa mira receber o GP do Brasil de Fórmula 1 a partir de 2021.

O documento da Justiça Federal, assinado pelo juiz Adriano de Oliveira França, cita a lei federal (11.079/04), a qual termina a necessidade de no caso de parceria entre os setores público e privado, exista a licença ambiental prévia, dentro das diretrizes do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).