19/07/2022 – Operação Fundo do Poço: 11 agentes públicos e empresários são condenados
MP SC
Atos de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
Uma ação civil pública por improbidade administrativa decorrente da Operação Fundo do Poço garantiu a condenação de agentes públicos, empresas e empresários que fraudaram licitações em Celso Ramos. A Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi comprovou que o grupo usou o sistema de perfuração de poços artesianos para enriquecer ilicitamente às custas do dinheiro público e do mau uso da administração pública
A Vara Única de Anita Garibaldi condenou 11 pessoas e três empresas pela participação no esquema de fraudes e enriquecimento ilícito em diferentes níveis. O grupo terá que restituir R$ 30.450,00 superfaturados em duas licitações realizadas em 2012. Cada réu terá que pagar R$ 3 mil de multa, e três deles terão que devolver quantias acrescidas ilegalmente ao patrimônio. Todos os valores serão destinados para o Município.
No mês passado o Ministério Público obteve a condenação de agentes públicos e empresários de Abdon Batista que se envolveram no esquema. Agora chegou a vez de o grupo de Celso Ramos pagar por esses atos ilícitos que lesaram a população, diz a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.
Um ex-Prefeito, uma ex-Prefeita e um ex-Vereador estão entre os condenados. Eles terão que devolver quantias que variam de R$ 4 mil a R$ 160 mil, e não poderão concorrer a cargos públicos pelos próximos dez anos.
Já empresários da região pagarão R$ 3 mil de multa, em média, cada um, e não poderão concorrer a cargols públicos por alguns anos.
A Operação Fundo do Poço foi deflagrada em novembro de 2013 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) para apurar fraudes na perfuração de poços artesianos nos municípios catarinenses. Desde então, várias pessoas e empresas foram condenadas a reparar os danos e ressarcir a sociedade.
As investigações realizadas em Celso Ramos concluíram que, entre 2007 e 2012, as licitações para a perfuração de poços artesianos foram direcionadas ilegalmente para determinadas empresas e que outras empresas participaram de certames de maneira fictícia para cumprir requisitos legais em troca de vantagens ilícitas.
Nesse sentido, valores acima do mercado foram estipulados, obras foram superfaturadas e propinas foram pagas. Proprietários e funcionários de empresas entregaram dinheiro em espécie para políticos e milhares de reais foram desviados. “Vale ressaltar que algumas empresas atuaram em municípios distintos e já foram condenadas em outras etapas do processo”, finaliza notícia do MPSC que está na página do órgão.