19/12/219 – Lei garante emprego a detentos e ex-detentos em empresas licitadas em Araraquara
G1 São Carlos e Araraquara
De acordo com o promotor do júri e execuções criminais, Herivelto de Almeida, empresas deverão apresentar mensalmente a lista com a relação nominal dos empregados.
A Prefeitura de Araraquara (SP) sancionou uma lei que obriga todas as empresas ganhadoras de licitações que prestam serviço ao poder público a contratarem ex-detentos ou pessoas que estão no regime aberto.
A iniciativa tem o objetivo de oferecer oportunidades para que eles consigam uma reinserção no mercado de trabalho e retomar a vida longe dos crimes.
A lei
A lei, que passou a valer em 10 de dezembro, define que as empresas contratadas pela prefeitura deverão admitir a mão de obra de detentos e ex-detentos, obedecendo uma porcentagem que varia conforme o número de funcionários do contrato.
Até 200 funcionários – 3%
De 201 a 500 funcionários – 4%
De 501 a 1000 funcionários – 5%
Acima de 1000 funcionários – 6%
De acordo com o promotor do júri e execuções criminais, Herivelto de Almeida, as empresas deverão apresentar, mensalmente, a lista com a relação nominal dos empregados ao juiz responsável pela execução penal dos funcionários.
“Elas serão obrigadas, além da contratação, a informar mensalmente o número de pessoas contratadas, segundo essa nova lei”, disse.
Em caso de demissão de pessoa beneficiada pela lei, o fato deverá ser comunicado em até cinco dias e a vaga deverá ser preenchida novamente em até 60 dias.
Ressocialização
Para o diretor geral do Centro de Ressocialização (CR) masculino de Araraquara, Carlos Eduardo Serraglio, essa iniciativa é importante para que as pessoas voltem a se ressocializar.
“A falta de oportunidade faz com que a pessoa volte para o crime, porque ela vai conseguir ali ser acolhido e vai continuar fazendo coisa errada. Nós queremos que ele saia do crime e, para isso, ele precisa arrumar um emprego”, disse.
A coordenadora de direitos humanos da cidade, Ana Carolina Leão Marques, também vê a lei como uma questão de segurança pública.
“É um dever do Estado, é uma responsabilidade e um direito de todos e por isso que o poder público tem que buscar alternativas justamente para que a sociedade viva com mais segurança, tenha um convívio social mais harmônico”, disse.
Oportunidade
Em uma gráfica privada da cidade, o sistema já funciona mesmo antes da lei. Há 13 anos os sócios firmaram um convênio com o CR feminino e mulheres egressas foram contratadas.
“Muitas das pessoas abraçam a oportunidade, a gente sente isso. Hoje nós temos duas que trabalham efetivamente conosco. São excelentes, exemplares”, contou o empresário Cleverson Michelutti.
A auxiliar de acabamento Natália Fernandes é um exemplo do que uma única oportunidade pode fazer para a ressocialização da pessoa.
“Meu primeiro emprego com carteira assinada, hoje em dia eu não sei nem o que eu estaria fazendo, porque eu nem sou daqui, eu era de Jaú. Foi a oportunidade da minha vida mesmo. Hoje eu tenho meu serviço, tenho a minha casa e sou uma pessoa melhor em tudo”, disse.
Sentimento que é compartilhado pela ajudante geral Tatiane de Jesus. Depois que saiu do sistema prisional, ela quer ficar longe dos erros que cometeu.
“Eu quero crescer, ser uma pessoa diferente, dar mais atenção para o meu filho e ter dignidade, graças à oportunidade que eu estou tendo, que eu consiga realizar todos os meus sonhos, se Deus quiser”, disse.