19/01/2016 – Obras de mobilidade urbana em Santa Catarina esbarram em burocracia e falta de recursos

DC

Desde 2012, com a lei que instituiu a Política Nacional de Mobilidade, qualquer cidade que queira pleitear verbas federais para melhorias no tráfego deve possuir um plano de mobilidade urbana que, em geral, enfoque o transporte público, ciclofaixas e calçadas amplas para pedestres. A questão-chave, no entanto, persiste: como fazer com que as ideias saiam do papel e se tornem ações com começo, meio e fim? Obras para melhorar o trânsito nas metrópoles esbarraram em dois tipos de obstáculo: a burocracia entre poderes e órgãos de controle e a incerteza na liberação dos recursos.

A mais recente proposta em andamento do governo de Santa Catarina para a Florianópolis é o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), que em novembro do ano passado apresentou um relatório final com perspectivas de investimento em melhorias no trânsito de toda a região, que inclui também São José, Palhoça e Biguaçu. As soluções apontadas pelo Plamus estão calculadas em R$ 2,4 bilhões para os próximos cinco anos, recursos que não estão garantidos e dependem da liberação do governo federal, que hoje sofre contingenciamento de gastos.

O Plamus prevê a implementação do Bus Rapid Transfer (BRT) na BR-282 (Via Expressa), BR-101 e no anel viário de Florianópolis, este ainda em construção, até 2018. Após isso, o sistema deve se estender pelo norte e sul da Ilha e pelos municípios de Biguaçu, São José e Palhoça. Pelos projetos, as obras devem proporcionar vias com corredor exclusivo para ônibus e faixas para ciclistas e pedestres. Mas o superintende de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Cassio Taniguchi, afirma que até agora nenhum dinheiro aportou nos cofres de SC para a realização destas propostas.

— Queremos ver se o Ministério das Cidades disponibiliza isso para tocarmos o projeto completo o mais breve possível. Por enquanto, nada foi utilizado e o governo federal ainda não acenou pela liberação dos recursos.

Só que em 2015, o Ministério das Cidades foi a pasta que mais sofreu com cortes, o que deve prejudicar os investimentos em 2016. Em maio, seu orçamento teve uma redução de 54%, e em novembro, levou mais uma. O Centro Administrativo deve lançar mão de parcerias público-privadas para a execução dos BRTs e assim não ficar dependente de Brasília. Ele afirma que somente 40% dos R$ 2,4 bilhões virão do poder público. O restante será da iniciativa privada.

Outro empecilho para as obras em andamento são as desapropriações problemáticas, como é o caso da Rua Deputado Antonio Edu Vieira, no bairro Pantanal, um dos gargalos de Florianópolis e principal parte do trecho sul do anel viário.  Ali o processo licitatório ainda está em andamento, bem como uma negociação com a UFSC para a cessão de 32 mil metros quadrados de área que se arrasta por anos.

Há também as obras do contorno viário da Grande Florianópolis, onde um trecho de 1,8 quilômetros em Biguaçu está embargado pela Justiça. O motivo é que a Proactiva Meio Ambiente acusou as obras, de responsabilidade da Autopista Litoral Sul, de prejudicarem um aterro sanitário no município.

O que o Plamus prevê de concreto para 2016?

Na verdade, estamos desde o ano passado em campo para realizar parcerias público-privadas no sentido de implementar o primeiro bloco das obras, que é o BRT na Via Expressa, nas duas pontes até o centro Florianópolis e na BR-101.

Essa é o que chamamos a primeira etapa e queremos terminar em quatro anos. Já estamos trabalhando com várias empresas. Talvez mais para o fim deste ano tenha algum início de obra. Vai depender da licitação.

As empresas já foram sondadas? Já sabem quais assumirão?

Ainda vai depender de uma licitação. Por enquanto as empresas estão se arrumando para elaborar os projetos. E estamos fazendo  a modelagem final dessas parcerias.

Elas apresentam um projeto para o governo avaliar?
Exatamente. Tanto o governo do Estado como as prefeituras que serão atingidas – que são Biguaçu, São José, Palhoça e Florianópolis – recebem os projetos e avaliam.

Como ficam essas obras com os cortes no orçamento federal?

Olha, não estamos contando muito com recurso do governo federal. Então estamos buscando enquadramentos que possibilitem novos tipos de financiamento. Hoje os limites de financiamento foram ampliados, o que ampliou a capacidade de endividamento dos Estados e municípios.

Os recursos ainda precisam ser captados para a colocação do BRT?

Sim, precisam ser captados ainda.

O que garante a obtenção destes recursos necessários?

Tudo vai depender da capacidade de nós elaborarmos um bom projeto, contar com a iniciativa privada e novos financiamentos do governo do Estado. Isso já está avançado.

Quais outras fontes possíveis?

O BID ou Banco Mundial são outros mecanismos, desde que o governo federal libere os recursos. Ano passado ele tinha até mesmo fechado a contratação de investimentos externos. Mas agora não há mais justificativa para isso.

Já tem algum encaminhamento para captar recurso com outras fontes?

Sim, com o próprio BNDES, que financiou o projeto inicial do Plamus. Mas ainda não fechamos contrato. Estamos em negociação ainda.

O que esperar do futuro

Joinville

O Plano de Mobilidade de Joinville (PlanMob), foi criado em 2014 e prevê investimentos  de R$ 105 milhões em corredores exclusivos para ônibus, melhorias de calçadas e aumento da malha cicloviária do município. No ano passado foi finalizado o processo licitatório para as obras na rua São Paulo e no começo de 2016 está previsto o lançamento de certame público nas avenidas Beira-Rio e Hermann Augusto Lepper.

O diretor do Instituto de Planejamento Urbano de Joinville, Vladimir Tavares Constante, afirma que os recursos são oriundos do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, e que estão todos assegurados.

— São obras do PAC para mobilidade em médias cidades. O financiamento está garantido, pois não vem do Orçamento Geral da União, que sofreu contingenciamentos — afirmou.

Itajaí

A cidade inda não possui um plano de mobilidade. A prefeitura espera que as novas diretrizes para melhorar o trânsito fiquem prontas somente daqui dois meses pela Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri).

O diretor de engenharia de trânsito da cidade, Roberto Rocha, diz que as consultas públicas e pesquisas de campo já foram realizadas, mas que a entidade está entregando as propostas de mobilidade pouco a pouco para análise da prefeitura. Ele afirma que, ainda em 2016, serão realizados audiências públicas para debater o plano e encaminhar a lei para a Câmara de Vereadores.

E a prefeitura de Itajaí ainda precisa resolver um problema fora dos planos. Desde o desmoronamento da ponte Tancredo Neves, que liga os bairros São Vincete e Cordeiros, o trânsito tem ficado complicado na região. O diretor de engenharia Roberto Rocha diz que estão sendo feitos estudos para a construção de uma nova ponte no local.

Blumenau

Quando foi apresentado, o plano de mobilidade de Blumenau causou reação de entidades e moradores. Eles alegavam que as propostas contidas não haviam sido devidamente discutidas com a população. Em junho de 2015, a prefeitura então ampliou o número de audiências públicas para atender a uma determinação do Ministério Público. Hoje algumas obras estão em andamento na cidade, inseridas num plano que conta com duas fontes de recurso. A primeira é um financiamento de US$ 59 milhões pelo BID, que deve ser utilizado para a construção de via com corredores de ônibus na região oeste e norte do município, além de um plano de segurança viária. A segunda calcula R$ 65 milhões pelo PAC, voltado para ampliação de calçadas e ciclovias.

Segundo o secretário de Planejamento de Blumenau, Juliano Gonçalves, os recursos estão assegurados e projetos já foram licitados:

— Os recursos estão garantidos, agora só dependemos do trâmite burocrático. As obras do PAC, por exemplo, foram divididas em cinco lotes. O primeiro, já foi licitado. Os demais estão na análise de projetos da Caixa Econômica Federal.