19/05/2015 – Sejus investiga servidores que deram causa à contratação de empresa sem licitação

Século Diário
Livia Francez

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou Procedimento Sumário de Sindicância para apurar a responsabilidade administrativa de servidores que supostamente tenham dado causa à contratação emergencial da empresa Rafael Jonas de Souza Pena – ME para fornecimento de alimentação aos internos do Centro de Detenção Provisória de São Mateus (CDPSM), no norte do Estado.

A empresa foi contratada por dispensa de licitação em 27 de fevereiro de 2013, com contrato no valor de R$ 1,2 milhão por seis meses. No entanto, o contrato só foi rescindido amigavelmente em novembro de 2014 por conta da redução de mais de 25% do quantitativo de internos na unidade.

A empresa Rafael Jonas de Souza Pena foi contratada para substituir a Bic Soluções em Alimentação Ltda. EPP, que tem o direito de contratar com a administração pública suspenso atualmente.

A Bic Soluções recebeu multa da Sejus no valor de R$ 70.430,11 por descumprimento contratual no fornecimento de alimentação aos internos do CDPSM. Este valou representa 10% sobre o valor do saldo contratual ainda não executado pela empresa, que também foi condenada à suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de um ano.