19/07/2013 – Proposta de mudança em licitações pretende reduzir burocracia e evitar corrupção

O Povo

Estão em análise na Câmara alterações nas regras nacionais para as compras do governo. O projeto quer diminuir a burocracia e aumentar a segurança contra a corrupção, segundo diz o relator do texto, deputado Fabio Trad (PMDB-MS): “Nós ampliamos a possibilidade de pregão eletrônico; racionalizamos o certame com menos burocracia; aumentamos as penas de reclusão para crimes licitatórios; inovamos quanto à transparência total das licitações na rede mundial de computadores e ainda incluímos um dispositivo que veda a participação de empresas doadoras de campanhas elitorais de participarem de licitações do órgão em que o político que doaram está.”

O projeto prevê mais de 150 alterações na Lei original 8666/93 de licitação.

Pregão eletrônico

A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage Sobrinho, concorda que as regras atuais precisam ser atualizadas.

Ele destaca mudanças que já foram feitas na lei e que ajudaram a melhorar o uso do dinheiro público. Entre elas, o pregão eletrônico, usado desde 2000. Só nos últimos oito anos, essa forma de contratação trouxe uma economia de mais de R$ 40 bilhões.

“O pregão eletrônico, que já melhorou muito as licitações, o regime diferenciado de contratação, que vem sendo muito elogiado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que permite também a inversão de fases no processo licitatório,” lista o ministro Jorge Hage. “São inovações importantes, mas sem dúvida que essa lei ainda merece novos aprimoramentos e atualizações.”

O Pregão é um sistema para realização de compra do governo com licitação em tempo real através da internet. Os lances são feitos e, após formalizada a melhor oferta, o classificado é convocado a apresentar a documentação solicitada no edital.

Tramitação

Se for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadnia, a proposta de nova Lei de Licitações ainda terá que passar pelo Plenário da Câmara.

Redação O POVO Online com informações da Agência Câmara Notícias