19/11/2017 – MP investiga dispensa de licitação em contrato da prefeitura de Niterói

O Globo
Stéfano Salles

Município alegou emergência para contratar serviços de engenharia por R$ 15 milhões

O Ministério Público (MP) estadual decidiu investigar um contrato de R$ 15 milhões, celebrado entre a prefeitura de Niterói e a Conteck Comércio e Serviços de Instalação de Equipamentos Eireli, com dispensa de licitação. O documento foi publicado no Diário Oficial do município no dia 12 de setembro, sem revelar o objeto do contrato e a justificativa para dispensa de licitação. Na edição do dia 26, reportagem do GLOBO-Niterói apresentou a resposta do município, de que a contratação fora realizada com a justificativa de “prestar serviços comuns de engenharia, na operação e conservação de vias públicas”. Na ocasião, a prefeitura explicou ainda que “a publicação era referente à dispensa de licitação, e não ao contrato”. Acrescentou que por isso a destinação do contrato não teria sido publicada, e que esta “foi uma contratação emergencial para atender a uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que solicitou que fosse desmembrada a licitação de contratação dos serviços em três segmentos”, para serviços diferentes.

EMERGÊNCIA E CALAMIDADE

A investigação foi aberta após representação apresentada pelo vereador Bruno Lessa (PSDB). O parlamentar tucano critica a prefeitura por falta de transparência e cobra publicidade nos negócios realizados pelo município.

— Desde 2013, a prefeitura já gastou R$ 420 milhões em contratação de diversas empresas de mão de obra terceirizada. Contando com esse, só a Conteck tem R$ 40 milhões em quatro contratos com a prefeitura. É preciso saber quantas pessoas trabalham nesse contrato e quanto ganham. A justificativa evocada pelo município para dispensa de licitação era emergência e calamidade pública. Que situação hoje no município pode embasar o emprego desta justificativa? — questiona.

A prefeitura reitera, por meio de nota, que a medida foi tomada para manter o funcionamento dos serviços enquanto se adequava às exigências do TCE, que não ofereceu tempo hábil para uma nova licitação. Acrescenta que “assim que ocorram as licitações, que serão feitas por meio de pregão eletrônico, este contrato será rescindido”.