19/12/2013 – MP pede à Justiça suspensão da licitação do transporte público do DF
G1
Nathalia Passarinho
Para Ministério Público, contratos apresentam suspeitas de irregularidades.
GDF nega irregularidades; G1 não conseguiu contato com empresas.
O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça a suspensão dos contratos com as empresas de ônibus vencedoras da licitação para exploração do transporte público no DF. O parecer foi enviado pelo promotor Cláudio João Medeiros Miyagawa Freire à 5ª Vara de Fazenda Pública do DF no último dia 6 de dezembro.
A recomendação pela paralisação é apenas para as empresas que ainda não começaram a atuar no DF, para não comprometer a prestação de serviço à população. Três das cinco empresas que venceram a concorrência já estão em operação (São José, Piracicabana e Pioneira).
No documento, o MP arrola uma série de denúncias de irregularidades no certame, como a vitória de duas empresas ligadas a um mesmo grupo econômico – Viação Pioneira e Viação Piracicabana, ambas da família Constantino.
“Há fundado dano irreparável caso as empresas que ‘venceram’ a concorrência comecem a operar o sistema básico de transporte coletivo público do DF”, diz o promotor no parecer. Em dez anos, prazo de concessão, que pode ser renovado por mais dez, o faturamento estimado das empresas vencedoras da licitação é de R$ 10 bilhões.
O edital elaborado pelo GDF veda concorrência no mesmo lote ou em lotes distintos de empresas que tenham controle societário ou administradores comuns. Também é proibida a participação, ainda que indireta, em mais de um consórcio.
Documentos obtidos pelo G1 revelam que o grupo Constantino administra o equivalente a 40% das linhas de ônibus do Distrito Federal. As duas empresas ganharam no final do ano passado, na concorrência elaborada pelo GDF, o controle de dois dos cinco lotes em disputa, com linhas de ônibus em 18 regiões administrativas.
A Viação Pioneira é dirigida por Auristela Constantino e Cristiane Constantino. Em setembro de 2012, quando o edital do transporte já havia sido lançado, Henrique Constantino e Joaquim Constantino – irmãos de Auristela e Cristiane – deixaram a administração da Viação Piracicabana, mas mantiveram controle acionário da empresa, com praticamente 100% do capital social, conforme documento obtido pelo G1.
As duas empresas são, inclusive, muito diferentes, possuem estilos distintos de gestão. O fato de serem da mesma família não contraria o edital, porque as empresas formam grupos econômicos distintos”
José Walter Vazquez, secretário de Transportes do Distrito Federal
Quem assumiu a gestão da Piracicabana foi Maria Zélia Rodrigues de Souza França e Paulo Coelho, que têm, juntos, R$ 1 da empresa – o equivalente a 0,00003% das cotas de sociedade da Piracicabana. Os irmãos Constantino detêm os outros R$ 33.327.999 (trinta e três milhões e trezentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais) da sociedade, que é dividida em cotas de R$ 1.
A ligação entre os sócios da Piracicabana e da Pioneira não é apenas familiar. Maria Zélia é também sócia da empresa de ônibus Expresso União, companhia controlada por Auristela e Cristiane Constantino. Assim, as duas sócias da Pioneira trabalham em conjunto com a administradora da Piracicabana em outra empresa.
A reportagem não conseguiu contato com as empresas até a publicação desta reportagem.
Ao G1, o secretário de Transportes, José Walter Vazquez, disse não considerar que haja irregularidade no fato de as duas empresas terem como sócios integrantes da mesma família.
“As duas empresas são, inclusive, muito diferentes, possuem estilos distintos de gestão. O fato de serem da mesma família não contraria o edital, porque as empresas formam grupos econômicos distintos”, afirmou.
José Walter Vazquez também minimizou o fato de os administradores da Viação Piracicabana atuarem com as donas da Viação Pioneira na Expresso União.
“Ainda assim, não há a formação de um mesmo grupo econômico. Agora, quando se fala em transporte coletivo, não se trata de um mercado de concorrência perfeita. Para funcionar, o importante é o controle ativo e a regulação do poder público”, disse.
Sacha Reck
O Ministério Público também coloca em suspeição a participação do advogado Sacha Reck na elaboração do edital de licitação. O secretário de Transportes disse que Reck foi contratado pelo governo do DF para orientar a produção do certame porque é uma “referência” na área.
No entanto, o advogado representou empresas do Grupo Constantino e da família Gulin em vários processos judiciais, sendo que eles são sócios de três empresas que acabaram vencendo a licitação do Distrito Federal – Viação Pioneira e Viação Piracicabana (ambas ligadas à família Constantino) e Viação Marechal (Grupo Gulin).
“Se houve alguma irregularidade, quem deve responder por isso é o Sacha Reck”, afirmou José Walter Vasquez.
O G1 ligou para o escritório do advogado, mas ninguém atendeu. A reportagem fez contato por e-mail, mas não obteve resposta até a públicação deste texto.