19/12/2017 – Cade investiga fraudes em licitações de obras viárias de SP
Jornal Nacional
Licitações investigadas ocorreram durante gestões do PSDB.
Cade vai se basear em informações do acordo de leniência da Odebrecht.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica informou que está investigando a formação de cartéis em licitações para obras viárias no estado de São Paulo, durante as gestões do PSDB. O Cade vai se basear em informações do acordo de leniência da Odebrecht.
O esquema denunciado ao Cade é o mesmo já admitido em outras delações de executivos no âmbito da Lava Jato. As grandes construtoras do país, em vez de concorrerem entre si, se juntaram num cartel, combinaram preços e fraudaram licitações de importantes obras públicas em São Paulo, no período de 2004 a 2015, durante os governos tucanos de José Serra, Alberto Goldman, Geraldo Alckmin, além de Cláudio Lembo do PFL.
Funcionários e ex-funcionários da Odebrecht contaram ao Cade que cinco grandes construtoras participaram do esquema criminoso: a própria Odebrecht, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa, a OAS e a Queiroz Galvão.
As fraudes atingiram licitações do sistema viário de São Paulo e do trecho sul do Rodoanel, que liga as principais cidades da região metropolitana.
No caso do trecho sul do Rodoanel, o esquema ilegal de formação de cartel começou em 2004. Como tudo já estava combinado entre as cinco grandes construtoras, dois anos depois, não por acaso, elas ganharam os cinco lotes principais da obra. No final, elas dividiram uma bolada de R$ 4,6 bilhões.
Até um escritório foi montado para as reuniões do conluio. Para comprovar as acusações, a Odebrecht apresentou duas planilhas de preços. Se tudo saísse como combinado pelo cartel, valeria a planilha Amor. Se as empresas tivessem que disputar a obra de acordo com a lei, a planilha era Briga.
E o Amor venceu. O resultado da licitação com os cinco consórcios ganhadores comprova o acordo do cartel. As combinações não pararam por aí. Sete complexos viários de São Paulo também foram alvo do esquema. E, nessas obras, segundo a Odebrecht, houve a participação decisiva de um funcionário público, o então diretor de engenharia da Dersa, a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do estado de São Paulo.
O relatório diz que Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, era “o interlocutor único entre a empresa pública e as construtoras”. Os funcionários da Odebrecht contaram que foi Paulo quem escolheu qual construtora ganharia cada um dos lotes do sistema viário “de acordo com a capacidade técnica e com a sua contribuição política”.
Os denunciantes disseram que as reuniões com Paulo Preto foram todas dentro da sede da Dersa. O esquema denunciado pela Odebrecht ainda vai ser julgado, na esfera administrativa, pelo tribunal do Cade. Se condenadas, as empresas terão que pagar multas de até 20% do faturamento.
O governador Geraldo Alckmin declarou que vai tomar medidas para ressarcir os cofres públicos. E que vai pedir a punição exemplar dos agentes públicos envolvidos; o ex-governador Alberto Goldman declarou que, se houve crime contra o estado de São Paulo, as investigações devem esclarecer tudo.
O ex-governador e atual senador José Serra não quis se manifestar.
O Jornal Nacional não conseguiu contato com o ex-governador Cláudio Lembo.
A defesa do ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, ressaltou que o cliente nunca foi interlocutor entre empresa pública e construtoras. A Dersa afirmou que é a maior interessada no andamento das investigações e nas punições do crime de formação de cartel.
A Odebrecht declarou que está colaborando com a Justiça.
A Andrade Gutierrez informou que está empenhada em corrigir qualquer erro ocorrido no passado.
A Camargo Corrêa afirmou que reitera o compromisso de seu acordo de leniência. E que esse acordo abriu caminho para ampliar as investigações e seguir corrigindo irregularidades.
A empresa Queiroz Galvão declarou que não comenta processos em andamento.
A OAS, a Serveng, a Mendes Junior não se manifestaram.
A CR Almeida não foi encontrada.