20/01/2020 – Ex-presidente do Iprev de Mimoso do Sul é condenada a dez anos de prisão

Século Diário

Lúcia Maria Fontes Gomes foi denunciada pelo MPES por fraudes e desvios de recursos públicos do Instituto

A ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Mimoso do Sul (Iprevmimoso), Lúcia Maria Fontes Gomes, e mais quatro pessoas, foram condenadas por fraudes e desvios de recursos no órgão, em decorrência de denúncia feita pela promotoria local do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).

A ex-presidente recebeu uma pena de 10 anos de reclusão, quatro anos e seis meses de detenção, 225 dias-multa, além de multa correspondente a 2% sobre os valores dos contratos celebrados com dispensa de licitação.

A decisão foi proferida no dia 15 deste mês e, em relação à ex-presidente, fixou o regime fechado para o cumprimento da pena. A ação, ajuizada em agosto de 2014, tem como base inquérito policial que constatou que, de 2008 a 2012, o Iprevmimoso foi vítima de reiteradas fraudes e desvios de recursos públicos perpetrados sob a coordenação da então presidente, com o auxílio dos demais réus.

Lúcia Maria Fontes Gomes foi acusada de crimes como desvio de recursos por meio de recebimento indevido de valores referentes a desconto previdenciário; desvio de recursos por meio de gastos indevidos com padaria; de cheques; desvio de recursos mediante pagamentos indevidos de diárias, viagens e adiantamentos; e dispensa indevida de licitação. Segundo a denúncia do MPES, os delitos ocorreram de 2008 a 2012, no período em que a então presidente esteve à frente do Iprevmimoso.

Em novembro de 2012, a Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, em parceria com a Polícia Civil, realizou operação de busca e apreensão no Instituto de Previdência. Na ocasião, foram apreendidos centenas de processos administrativos. A medida foi tomada a partir de denúncias de que Lúcia Maria estaria desviando verbas públicas. A investigação teve origem a partir de um cheque do Iprevmimoso, no valor de R$ 800, originariamente preenchido para custear despesas inerentes ao Instituto. Contudo, foi utilizado para arcar com despesas em um salão de beleza.

Além desses fatos, a presidente autorizou diversas contratações sem o devido processo licitatório, gerando prejuízos aos cofres públicos. As investigações do MPES resultaram no ajuizamento da denúncia e de uma ação por atos de improbidade administrativa em face da ex-presidente do instituto e de outros suspeitos de participação nos atos ilícitos.