20/02/2020 – Ministério Público de Contas investiga suspeita de superfaturamento no réveillon em Brasília
G1 DF
Segundo órgão, há indícios de prejuízo de R$ 649 mil aos cofres públicos. Secretaria de Cultura não havia se manifestado até última atualização desta reportagem.
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) abriu uma investigação para apurar suspeita de superfaturamento nas festas de réveillon realizadas pelo Governo do Distrito Federal na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Orixás, em Brasília.
Segundo o órgão, a apuração foi aberta depois que a TV Globo revelou que o valor pago às empresas para as festividades foi de R$ 2,48 milhões, o triplo do previsto em licitação inicial. O MPC-DF afirma que há, ao todo, indícios de prejuízo de R$ 649 mil: 519,9 mil na Esplanada e R$ 130 mil na Praça dos Orixás.
O G1 acionou a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) sobre a investigação, mas a pasta n]ao havia se manifestado até a última atualização desta reportagem. À época, o secretário Bartolomeu Rodrigues disse que o valor da festa ficou mais alto porque os custos estavam “subestimados” (veja mais abaixo).
A representação do MPC-DF foi encaminhada ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). O órgão também pediu ao GDF cópia dos processos administrativos que levaram à contratação das empresas que fizeram as festas de réveillon.
Segundo o Ministério Público de Contas, “há elementos que indicam a necessidade de atuação do TCDF, a fim de que sejam apurados os fortes indícios de prejuízo aos cofres públicos decorrentes da execução de parcerias firmadas pela Secec, ante a existência de valores públicos aparentemente mais vantajosos do que aqueles adotados”.
Contratação
A licitação para as festas de réveillon – na Esplanada e na Prainha – foi aberta no dia 9 de dezembro. Ao todo, 22 empresas concorreram ao processo para fornecer 112 itens como estruturas de palco e equipamentos de luz e de som.
Inicialmente, o governo estimava gastar R$ 1,43 milhão, mas o valor caiu para R$ 798 mil após a realização do pregão – número 44% abaixo do esperado.
No entanto, o GDF cancelou a licitação para “atender a necessidades de correção do projeto”. A justificativa foi publicada no Diário Oficial do DF na véspera do Natal, em 24 de dezembro.
No dia seguinte, a Secretaria de Cultura deu outra explicação. Por meio de nota, a pasta disse que o pregão tivera “baixa adesão” – mesmo com a participação de 22 empresas.
Emendas parlamentares
Sem licitação para o réveillon, deputados distritais ofereceram emendas parlamentares para custear as despesas de infraestrutura e, então, foi firmado um termo de fomento – modalidade de contratação que permite fazer parceria com organizações da sociedade civil em projetos de interesse público.
Como permite este tipo de acordo, os próprios deputados escolheram as duas instituições que receberam o dinheiro para executar a montagem da festa. Na prática, o GDF recebeu projetos prontos para executar.
Os projetos escolhidos pelos distritais, no entanto, custaram o triplo do valor inicial oferecido durante a primeira licitação, cancelada pelo GDF.
Na representação, o MPC-DF diz que “identificou elementos com o condão de suscitar dúvida razoável quanto à observância dos preceitos indicados, considerando o possível sobrepreço nos valores unitários indicados nos planos de trabalho dos termos de fomento celebrados. Essa constatação vai ao encontro do indício de prejuízo apresentado pela mídia local”.
O que diz o secretário de Cultura
À época, o secretário de Cultura Bartolomeu Rodrigues disse que não houve superfaturamento. “Não estamos falando de algo na proporção do Estádio Nacional. Estamos falando de R$ 2,5 milhões. Ou fazíamos uma coisa decente ou não fazíamos”, afirmou.