20/03/2019 – Câmara adia votação sobre lei de licitações e regulamentação do lobby

Estado de Minas
Estadão Conteúdo

Líderes de partidos na Câmara decidiram adiar a votação de dois projetos que estavam na pauta do plenário desta terça-feira, 19, por causa de dúvidas sobre o mérito das propostas e falta de acordo sobre elas. Um deles trata da instituição de um novo marco legal para as licitações e o outro regulamenta o exercício do lobby no Brasil. Os textos podem ser analisados nesta quarta-feira, 20, se houver concordância dos partidos. 

Siglas da oposição já apresentaram requerimentos para obstruir a votação e a avaliação é de que não há condições de avançar com as votações porque até mesmo partidos governistas pediram mais tempo para analisar o conteúdo das propostas.

Na sessão desta terça, o plenário está analisando requerimentos de urgência para votação de projetos de lei e propostas ligadas à pauta feminina, decidida no início do mês por causa do Dia Internacional da Mulher. 

Além destes, os parlamentares podem votar ainda hoje um projeto que reformula dispositivos da Política Nacional de Turismo. O texto permite que detentores de capital estrangeiro possam controlar empresas aéreas com sede no Brasil. A permissão, no entanto, já foi dada por meio da Medida Provisória 863/18, editada pelo ex-presidente Michel Temer. Ela ainda aguarda votação no Congresso.