20/05/2021 – Joinville tem disputa judicial em licitação de R$ 24,6 milhões

NSC Total
Saavedra

Um dos principais contratos da Águas de Joinville está motivando disputa judicial. Em ação apresentada por uma das participantes da licitação para os serviços de manutenção das redes de água e esgoto, a Justiça concedeu liminar determinando à companhia de saneamento a suspensão da entrega do serviço (adjudicação) ao vencedor da concorrência. Houve um questionamento em relação ao cumprimento de uma das exigências do edital. Há possibilidade de apresentação de recurso contra a decisão. O contrato de R$ 24,6 milhões, com duração de 15 meses, havia sido assinado no início de maio, mas a execução não havia iniciado porque o contrato em vigor tem duração até agosto.

Em nota, a Águas de Joinville informa que o tema está sendo tratado pela equipe jurídica da companhia. Também foi informado que antes da assinatura do contrato, a equipe técnica fez “detalhada diligência nas credenciais da empresa vencedora” da licitação.

Desde a criação da companhia de saneamento de Joinville, a manutenção de redes, incluindo melhorias operacionais e expansões, é terceirizada. Entre os serviços, estão o conserto de vazamentos e a recuperação do pavimento. O contrato ainda em vigor, com a Ambiental, foi assinado em 2016 e teve prorrogações. A última delas, por 90 dias, foi assinada em 2021, estendendo o contrato até agosto (o vencimento anterior seria em maio). No momento dessa prorrogação, em março, a licitação estava em andamento. A concorrência foi vencida por empresa com sede no Paraná, com proposta de R$ 24,6 milhões. A contestação judicial está sendo feita por uma terceira participante – a Ambiental não faz parte do ação com concessão de liminar.

O governo anterior até tinha a pretensão de lançar um edital prevendo contrato com a mesma duração do atual, mas a nova administração entendeu que o prazo deveria ser menor: há planos de concessão de pelo menos parte do serviço de esgoto e um contrato de manutenção com duração estendida poderia ser tornar um entrave.