20/05/2022 – Empresários são condenados por fraudes em licitação

Circuito Mato Grosso

Também foram condenados o ex-prefeito de Saquarema, Dalton Borges de Mendonça, Almir Pereira da Silva, Unisaúde Veículos Especiais LTDA e Vancouver Comércio e Prestação de Serviço LTDA.

Os empresários Darci José Vedoin, Cléia Maria Trevisan Vedoin, que atuavam em Cuiabá, foram condenados em mais uma ação de improbidade administrativa, que apurou suposto esquema de superfaturamento e fraude em licitação, objeto de investigação da Operação Sanguessuga.

Desta vez, a decisão foi proferida pela 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, após eles terem participado das fraudes envolvendo a aquisição de ônibus para ser montada uma Unidade Móvel de Saúde (UMS) – a partir do Convênio nº 1437/1999, no valor de R$ 100 mil à época, celebrado entre o Ministério da Saúde e o Município de Saquarema.

Além dos empresários, também foram condenados o ex-prefeito de Saquarema, Dalton Borges de Mendonça, Almir Pereira da Silva, Unisaúde Veículos Especiais LTDA e Vancouver Comércio e Prestação de Serviço LTDA.

Os condenados deverão ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos federais e municipais em razão das fraudes perpetradas, correspondente ao valor integral, acrescido de juros moratórios e compensatórios e atualizado monetariamente na data do efetivo pagamento.

Em Mato Grosso, Darci e sua família respondem diversas ações que também apuram a ocorrência da mesma fraude em licitações com prefeituras.

Entenda o caso

No ano de 1999, os envolvidos manusearam de maneira irregular de verbas públicas federais repassadas através dos Convênios 1437/1999 (desmembrado nos Convênios 503/2000 e 494/2000) e 183/2000, firmados entre o Ministério da Saúde e o Município de Saquarema/RJ.

De acordo com a ação do Ministério Público Federal, o ocorrido em Saquarema se relaciona ao episódio conhecido nacionalmente como “máfia das sanguessugas”, acerca de esquema de fraude a licitações e malversação de recursos públicos federais, promovido por grupo de empresários, em conluio com parlamentares, servidores do Ministério da Saúde e administradores públicos municipais.

Segundo o MPF, o modus operandi dos envolvidos visava impossibilitar a concorrência nos processos licitatórios e superfaturar as unidades móveis de saúde e seus equipamentos adquiridos, com o uso de sociedades empresárias “de fachada”, criadas unicamente para acobertar os negócios ilícitos praticados.

“A existência desse esquema de fraudes a licitações na área da saúde ocorreu em diversos municípios brasileiros, causando graves danos à saúde pública, um dos serviços públicos essenciais prestados pelas três esferas de governo e destinado as camadas mais vulneráveis da sociedade que dependem da boa administração das verbas destinadas ao SUS para efetivação do direito fundamental a saúde, e consequentemente a própria vida”, analisou o procurador da República Leandro Mitidieri, que atuou no caso.