20/07/2019 – TCM aponta que Prefeitura do Rio tem R$ 2 bi em obras sem contratos

Jornal O Globo
Luiz Ernesto Magalhães

Montante foi identificado pelo tribunal durante análise das contas do município de 2018; MP abre procedimento para analisar 38 projetos de contenção de encostas que foram firmados em regime de emergência este ano

RIO — A prefeitura tem cerca de R$ 2 bilhões em obras e serviços concluídos até 2018 sem cobertura contratual e que ainda não foram pagos. A estimativa é do Tribunal de Contas do Município (TCM), que abriu uma inspeção extraordinária para analisar 38 novos projetos de contenção de encostas feitos pela GEO-Rio por emergência, portanto, sem licitação, no valor de R$ 91 milhões. Nenhum deles teve contrato firmado. Na lista, por exemplo, há intervenções ainda em andamento na Avenida Niemeyer, onde ocorreram deslizamentos de terra devido aos temporais de maio. Procurada, a prefeitura não se pronunciou.

Secretário vai à Câmara

A investigação sobre as novas obras ganhou outras frentes nesta sexta-feira. O Ministério Público abriu um procedimento prévio para avaliar se cabe a instauração de inquérito e pedirá esclarecimentos à prefeitura. Já na Câmara dos Vereadores, o presidente da CPI das Obras Paradas, Fernando William (PDT), vai aproveitar a presença do secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, no próximo dia 2, para pedir a ele que explique por que obras estão sendo feitas sem contrato e sem que sejam publicadas no Diário Oficial.

Além da Niemeyer, a Rua Barão da Torre, em Ipanema, também tem uma obra de contenção que está sendo feita sem que haja contrato. Em abril, um deslizamento atingiu quatro prédios na via. Na sexta, 15 operários trabalhavam no local, mas não havia qualquer placa indicando o profissional responsável, o prazo de conclusão e os custos do projeto.

O conselheiro do TCM Felipe Puccioni afirmou nesta sexta que a prefeitura desrespeitou os prazos para tornar públicos esses serviços emergenciais e firmar os contratos. A partir da confirmação da necessidade de intervenção, o gestor público tem cinco dias para publicar as informações sobre o projeto no Diário Oficial. Como algumas intervenções começaram em fevereiro, os prazos não foram cumpridos, mesmo que sejam publicadas com datas retroativas. O GLOBO constatou que outra obra da prefeitura também tem datas divergentes. Em abril, o município iniciou uma intervenção de emergência em dois pilares do Elevado do Joá, em São Conrado. O resumo do contrato foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, mas informava que ele tinha sido firmado em 29 de junho — quase dois meses após operários terem começado a trabalhar.

— Segundo a lei das licitações, o responsável por descumprir essa regra está sujeito a uma pena de três a cinco anos de detenção e multa. Nessa inspeção, vamos tentar identificar o agente público responsável — disse Puccioni.

Sobre os R$ 2 bilhões em obras e serviços sem contrato, o conselheiro Puccioni explicou que o valor faz parte do déficit de R$ 3,25 bilhões que a prefeitura tinha no fim de 2018. A quantia foi constatada na avaliação anual feita pelo tribunal nas contas da prefeitura. Nesse montante, há dívidas antigas. Uma delas é de R$ 200 milhões, recursos cobrados por empreiteiras que não tiveram o direito a reajustes contratuais reconhecidos no governo do ex-prefeito Eduardo Paes.

— Isso é conversa de empreiteiro — disse o ex-prefeito sobre a cobrança.