20/12/2018 – MPE denuncia 9 pessoas por crimes de fraudes em licitação

O Meio Norte
Efrém Ribeiro

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Promotoria de Justiça de Cocal, órgãos do Ministério Público do Estado do Piauí, apresentaram duas denúncias em desfavor das nove pessoas investigadas durante a Operação Escamoteamento, deflagrada em abril de 2017. Sete dos denunciados eram membros do núcleo de operadores/empresários da organização criminosa responsável por diversas fraudes em licitações no município de Buriti dos Lopes. Já os outros dois denunciados – o ex-prefeito Bernildo Val e seu irmão Juscelino Duarte Val – pertenciam ao núcleo político da organização. O Ministério Público requereu a condenação dos denunciados pela prática dos crimes de fraude à licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa (no caso de alguns agentes do núcleo operacional) e crimes praticados por prefeito/corrupção passiva (no caso dos integrantes do núcleo político).

A Prefeitura de Buriti dos Lopes efetivou inúmeras contratações de empresas sediadas no Estado do Ceará, com a transferência de vultosos valores, para a execução de obras no município. Contudo, as construções e reformas eram de péssima qualidade. De acordo com o apurado durante a investigação, as empresas contratadas não tinham capacidade operacional para prestar os serviços indicados. Além disso, foram encontradas diversas semelhanças e afinidades entre os contratados, o que indica a existência de um verdadeiro cartel, cujo objetivo era subtrair recursos públicos através de licitações fraudulentas, inclusive simuladas. Alguns dos sócios dessas empresas, aliás, já haviam sido presos por práticas semelhantes durante a Operação Província II, conduzida pelo Ministério Público do Ceará e pela Polícia Federal em 2011.

A Prefeitura Municipal realizava a simulação de concorrências públicas, dando aparência de legalidade às licitações, nas quais as empresas beneficiadas saíam sempre como vencedoras.

Algumas das contratadas, logo após receberem os depósitos dos recursos públicos oriundos do município, realizavam transferências bancárias para inúmeras pessoas residentes na cidade. Tais agentes foram identificados na investigação, e todos estavam, de uma forma ou de outra, vinculadas à Administração Pública Municipal.

O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no montante de pelo menosR$ 5.329.122,03, para todos os denunciados. Requereu também o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor do Município de Buriti dos Lopes, no montante de R$ 10.658.244,06, correspondentes ao dobro dos valores desviados – e identificados – do erário municipal.

A Polícia Rodoviária Federal, o Tribunal de Contas da União, o Tribunal de Contas do Piauí, a Controladoria Geral da União e a Polícia Civil também participaram da Operação Escamoteamento, cujo terceira fase teve início em agosto deste ano. As denúncias propostas pelo Ministério Público são desdobramento dessa etapa.