20/04/2011 – Oposição já ameaça paralisar Câmara

O Estado de S. Paulo
Eduardo Bresciani

Líder do DEM inicia movimento contra a tentativa do governo de diminuir poder de fiscalização do TCU e de flexibilizar as licitações

A oposição se articula para reagir no Congresso a ações do governo de tentar reduzir o poder de fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) e flexibilizar as regras para licitações. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), anunciou que o partido vai obstruir os trabalhos na Comissão de Orçamento e que pretende levar a tática também para o plenário da Casa a partir da próxima semana.

Devido ao número reduzido de parlamentares da oposição no Congresso, porém, a obstrução poderá servir mais para marcar uma posição, arrastar algumas votações e forçar o debate do que para impedir o governo de aprovar suas propostas.

Um dos temas que incomoda a oposição é um artigo do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, enviado na sexta-feira pelo Executivo, determinando que serão enviados à Comissão de Orçamento apenas obras com indícios de irregularidades graves que tenham recebido tal carimbo após a decisão de pelo menos um ministro do TCU. Com isso, o governo quer reduzir o número de obras passíveis de paralisação pelo Congresso.

Atualmente, todos os relatórios técnicos do TCU que encontram suspeita de irregularidades são enviados à comissão e podem resultar na paralisação de obras. ACM Neto afirma que a oposição não aceita a mudança proposta pelo governo. “Não vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscalização do TCU”.

Outro ponto de tensão é a intenção do governo de incluir em uma Medida Provisória um regime especial de licitações visando investimentos de infraestrutura para a Copa do Mundo e a Olimpíada. Apesar de o DEM ter aceitado participar da negociação com o governo sobre o tema, ACM Neto afirma que foram feitos mais de 20 pedidos de mudanças no texto e nem tudo ficou como o desejado. Por isso, a oposição não pretende facilitar essas mudanças.

“Essa negociação não avançou. Já houve duas rodadas de negociação e não tivemos muitos avanços. A flexibilização tem de ser analisada, mas não podemos dar um cheque em branco nem rasgar a Lei de Licitações 8.666”, diz o líder do DEM.

Flexibilização. A proposta do governo permite que as contratações de obras, serviços e outras ações relativas aos eventos sejam feitas de várias formas, como empreitada por preço unitário, global ou por tarefa. A intenção é também reduzir para apenas uma instância a possibilidade de recurso e pagar prêmio ao contratado de acordo com o desempenho. As obras ainda poderiam ser fracionadas entre várias empresas ou elas poderiam se associar em consórcios para executá-las.

Além do questionamento de mérito, uma parte da oposição questiona a forma pela qual se aprovaria a flexibilização. O desejo do governo é colocar as mudanças dentro da Medida Provisória 521, que trata de atividades de médico residente e de gratificação para servidores da Advocacia-Geral da União (AGU).

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), questiona o “contrabando”. “Não pegaria bem para o Brasil perante o mundo rasgar a legislação para resolver no jeitinho o que já deveria estar solucionado há muito tempo. Nós, do PPS, não vamos compactuar com qualquer tipo de acordo para “livrar a cara” de incompetentes. Somos a favor da Copa, mas dentro da lei”, disse.

Resistência

ACM NETO

LÍDER DO DEM NA CÂMARA

“Não vamos aceitar retirar qualquer poder de fiscalização do TCU”

“Já houve duas rodadas de negociação e não tivemos muitos avanços. A flexibilização tem de ser analisada, mas não podemos dar um cheque em branco nem rasgar a Lei de Licitações”

PONTOS DE TENSÃO

LDO e o papel do TCU

Governo quer reduzir o poder do Tribunal de Contas da União (TCU) de barrar obras com indícios de irregularidades. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo propõe que a obra só poderá receber o carimbo de “irregularidade grave” se passar pelo crivo de pelo menos um ministro do tribunal. A oposição quer a manutenção do modelo atual, no qual os relatórios técnicos do TCU são encaminhados ao Congresso e podem paralisar obras.

Copa e Olimpíadas

O governo quer incluir o tema da flexibilização das licitações para estes eventos na Medida Provisória 521. A proposta é ter um novo regime para a realização de obras, serviços, aquisição de bens e outras ações relativas à infraestrutura. As obras poderiam ser fracionadas e as contratações feitas por preço unitário ou por tarefa ou global. A oposição não concorda com a flexibilização e questiona as áreas não essenciais que podem entrar no regime.