20/07/2015 – GDF não conseguiu reduzir despesas com dispensa de concorrência pública

Correio Braziliense
Helena Mader

Neste semestre, valor ficou em R$ 456 milhões. Contratações diretas são criticadas por especialistas, mas Buriti promete regularizar situação

Em mais de seis meses de gestão, o governo segue sem resolver um grave problema que compromete a moralidade e a eficiência da máquina pública. As despesas realizadas sem licitação e a assinatura de contratos emergenciais, sem concorrência pública, deveriam ser exceções, mas os repasses às empresas sem concorrência prévia continuam altos. De janeiro até agora foram gastos R$ 456,1 milhões em contratos com dispensa de licitação. O valor é praticamente o mesmo da média semestral do ano passado, que ficou em R$ 469 milhões.

Especialistas cobram medidas para reduzir as despesas sem licitação e lembram que a concorrência melhora o preço e a qualidade dos serviços prestados pelo poder público. O governo alega que é difícil substituir contratos nos primeiros meses de gestão, sob o risco de interrupção dos serviços, mas promete reduzir as despesas até o fim do ano, com a definição de novas regras para licitações.

Entre os contratos com dispensa de licitação, há casos em que o governo não tem outra opção. A empresa que lidera o recebimento de recursos nessa modalidade é a CEB, com repasses de R$ 132,2 milhões. A Caesb também integra a lista, com negócios de R$ 12 milhões. Nos casos, o governo não pode abrir concorrência porque as duas empresas públicas são as únicas a oferecer serviço de energia elétrica ou de abastecimento de água, por exemplo.

Outra situação em que a dispensa de licitação é justificada pela falta de concorrência é a parceria entre o governo e o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada para a administração do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. O acordo já custou R$ 40 milhões ao GDF este ano.

Mais gastos

Fora essas situações, a empresa Sanoli, que fornece alimentação aos hospitais da rede pública do DF, foi a que mais lucrou. Só este ano, a empresa recebeu repasses que somam R$ 30,3 milhões. Em seguida aparecem a Serveng Engenharia, com R$ 29,4 milhões; a Ipanema Segurança, que ganhou do GDF R$ 24,3 milhões em contratos sem concorrência pública; e a Apece Serviços Gerais, beneficiada com R$ 19,1 milhões.

Já os contratos emergenciais firmados pelo GDF em 2015 somam despesas de R$ 19,6 milhões. Entre essas negociações, que também são firmadas sem disputa entre as empresas, quem aparece em primeiro lugar é a empresa O Universitário Restaurante, que administra bandejões comunitários do GDF, com R$ 5,5 milhões no primeiro semestre. Em seguida está a B2Br Business to business, responsável pelos serviços dos postos do Na Hora até maio. Ela recebeu repasses de R$ 5,3 milhões.

A saúde é uma das áreas que mais trazem preocupações ao governo por conta do excesso de contratações diretas. Na semana passada, o governo prorrogou o estado de emergência na área por mais seis meses, o que flexibiliza as possibilidades de dispensa de licitação.

Decreto

Para reduzir o percentual de despesas realizadas por meio de contratação direta, o governo decidiu centralizar as licitações. Para isso, o GDF editou um decreto criando o Sistema de Registro de Preços. O objetivo é reduzir valores e padronizar as compras. O sistema prevê compras por meio de ata de registro de preços, em que as empresas vencedoras mantêm os valores registrados por um determinado período. Nesse prazo, qualquer secretaria pode fazer retiradas .

O subsecretário de Logística da Secretaria de Gestão Administrativa, José Eduardo Couto Ribeiro, explica que o objetivo do GDF é melhorar o planejamento para reduzir as despesas sem licitação. “Muitas vezes, a gente cai na situação de emergência porque, por algum motivo, o planejamento falhou. A ideia é centralizar e planejar para reduzir os custos. Um estudo do governo federal revelou que a economia com a centralização pode chegar a 45%”, explica. O novo sistema começou a ser adotado para a compra de produtos como papel e outros materiais de expediente. “Mas a ideia é fazer isso também com serviços como limpeza, vigilância e de brigadistas, por exemplo. Vamos fazer grandes licitações com planejamento integrado”, finaliza.

Para saber mais

Inviabilidade de competição

A Lei de Licitações prevê situações em que a licitação pode ser dispensada. A inexigibilidade de licitação, por exemplo, é permitida quando houver inviabilidade de competição. São permitidas compras de produtos que só possam ser fornecidos por uma única empresa, por representante comercial exclusivo ou contratações de serviços de empresas ou profissionais com “notória especialização”. Os contratos firmados por inexigibilidade de licitação este ano pelo GDF somam R$ 233 milhões. Quem lidera a lista dos beneficiados é a Fundação Universitária de Cardiologia, responsável pela gestão do Instituto de Cardiologia do DF, que este ano recebeu do Governo do Distrito Federal R$ 35,1 milhões. Na lista, também há contratos com empresas públicas, como a CEB e a Caesb, além de hospitais e entidades sociais, como a Associação Casa Santo André, que recebeu repasses de R$ 7,7 milhões no semestre. Também há hospitais, clínicas especializadas em UTI, laboratórios de análises clínicas e centros privados de hemodiálise que prestam serviços à Secretaria de Saúde do DF.

Os gastos

    Despesas em 2015

    Folha de pagamento     R$ 7.687.735.659 (58,8%)

    Não aplicável     R$ 3.288.479.882 (25,15%)

    Pregão     R$ 682.596.634 (5,22%)

    Concorrência    R$ 507.154.797 (3,88%)

    Dispensa de licitação    R$ 455.235.779 (3,48%)

    Inexigível    R$ 233.008.913 (1,78%)

    Pregão presencial com ata (Cecom)     R$ 79.285.413 (0,61%)

    Adesão a ata de registro de preços     R$ 67.671.537 (0,52%)

    Pregão eletrônico com ata (Cecom)    R$ 45.296.614 (0,35%)

    Caráter emergencial    R$ 19.610.421 (0,15%)

    Despesas em 2014

    Folha de pagamento    R$ 7.881.984.677 (42,77%)

    Concorrência    R$ 1.767.683.433 (9,59%)

    Pregão    1.453.608.222 (7,89%)

    Dispensa de licitação    R$ 939.803.466 (5,1%)

    Não informado    R$ 726.492.311 (3,94%)

    Inexigível    R$ 495.303.376 (2,69%)

    Adesão a ata de registro de preços    R$ 210.253.776 (1,14%)

    Caráter emergencial    R$ 75.001.883 (0,41%)

    Pregão presencial com ata (Cecom)    R$ 66.741.857 (0,36%)