20/10/2013 – Licitação do lixo em Campo Grande é anulada por juiz

Correio do Estado

O magistrado concedeu prazo de 10 meses, a partir da intimação, para que serviço continue sendo prestado

A licitação e o contrato administrativo da coleta do lixo em Campo Grande foram anulados em decisão nesta sexta-feira (18) do juiz Amaury da Silva Kuklinski, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele determinou novo certamente “(…) obedecendo aos trâmites legais que não foram respeitados, dado o óbvio direcionamento”.

O magistrado concedeu, porém, prazo de 10 meses, a partir da intimação, para que o serviço continue sendo prestado pelo Consórcio CG Solurb até que a prefeitura promova nova licitação.

Segundo a decisão do juiz, em ação popular movida por Thiago Verrone de Souza, nesses dez meses o atendimento representa “tempo que se considera suficiente para que a Administração Pública Municipal tome as medidas cabíveis, podendo aproveitar grande parte dos estudos feitos para a licitação anulada, mas sem restringir desta vez, seu caráter competitivo (…)”.

Segundo ainda o juiz, “(…) espera-se, adotando um perfil mais moderno para solução dos dejetos municipais, inclusive os de saúde. Devem ser respeitados os valores pactuados sob pena de enriquecimento ilícito do Município. Eventual discussão acerca dos valores pagos deverão ser objeto de ação própria”.

O consórcio passou a operar em Campo Grande na manhã do dia 21 de novembro de 2012.

O negócio renderia R$ 1,827 bilhão em 25 anos com a possibilidade de elevar o faturamento para R$ 2,5 bilhões caso o contrato fosse prorrogado por mais dez anos.