20/11/2015 – Licitação para exploração de petróleo e gás no Acre pode ser anulada

G1 AC

O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) quer anular a licitação realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a exploração de gás de folhelho, também chamado de gás de xisto, na região do Vale do Juruá, entre os estados do Acre e Amazonas. Segundo o MPF-AC, não foi levado em conta o “imenso impacto causado pela atividade de exploração e produção na região, povoada por comunidades indígenas e tradicionais”.

AO MPF-AC também pede a condenação definitiva da União, da ANP, e Petrobras ao pagamento de indenização em valor não inferior a cinquenta vezes o “bônus de assinatura pago pelo concessionário”, de R$ 14,75 milhões em danos morais coletivos em favor das comunidade tradicionais locais.

Segundo o MPF, “essa indenização decorre do desrespeito aos termos da Convenção 169/OIT, considerando que a escolha política para a exploração e produção de hidrocarbonetos, na região não contou com a participação dessas comunidades e vem se desenvolvendo contra a vontade delas”.

A ação, que também cita o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diz ainda que a exploração de petróleo e gás na região “pode causar danos irreversíveis como a contaminação de água, de ar, além da fragilização do solo rochoso o que poderia levar até à ocorrência de abalos sísmicos na região”

O MPF-AC pede ainda que a Justiça suspenda liminarmente todo e qualquer ato decorrente da arrematação do bloco AC-T-8 pela Petrobras, no que se refere à produção e exploração de hidrocarbonetos na Bacia Sedimentar do Acre.

Além disso, a ação determina que a União e a ANP se abstenham de realizar qualquer outro procedimento licitatório com finalidade de exploração ou produção de hidrocarbonetos na região, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) necessária.

De acordo com o MPF-AC, a ação ajuizada pede que seja determinado que o Ibama deixe de licenciar qualquer tipo de atividade ligada à exploração e produção de hidrocarbonetos na mesma área, enquanto não for realizada a AAAS e a consulta prévia. A Petrobrás também não poderá realizar qualquer atividade referente a este assunto enquanto não forem cumpridos os mesmos requisitos legais.

A ANP informou que não foi citada na ação e que só deve falar a respeito quando for notificada. Já a Advocacia Geral da União (AGU) disse que também só se manifestaria após tomar ciência da ação.