20/11/2017 – Empresas vencedoras de licitações no RJ tinham que pagar ‘pedágio’ ao TCE, diz marqueteiro do PMDB

Bom Dia Rio

‘Pedágio’ era de de 1% do valor contrato. Renato Pereira também falou sobre a campanha de reeleição do ano passado do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves.

Em mais um trecho da delação de Renato Pereira, exibida pelo Bom Dia Rio desta segunda-feira (20), o marqueteiro falou que, depois que a sua empresa venceu a licitação para cuidar da publicidade do governo do Rio, foi obrigado a pagar propina ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o delator, empresas vencedoras de licitações tinham que pagar 1% do valor do contrato.

Renato Pereira é o dono da agência Prole que, nas últimas duas décadas, comandou a publicidade de oito campanhas do PMDB no Rio de Janeiro.

“Depois que a gente foi um dos vencedores da licitação, eu fui procurado pelo Wilson Carlos. Ele me chamou até o Palácio Guanabara e me disse que nós tínhamos que pagar o que ele chamou de pedágio para o Tribunal de Contas do Estado. Disse que isso, normalmente, era 1% do valor do contrato. O contrato de publicidade era de R$ 150 milhões, então seria algo em torno de um R$ 1,5 milhão”, disse Renato Pereira.

“Eu ponderei para o Wilson [Carlos] que se fosse feita uma contribuição de R$ 1,5 milhão, daria R$ 300 mil pra cada agência de publicidade e aniquilaria a margem de lucro das agências e que isso era muito alto. Ele [Wilson Carlos] me procurou, me chamou no Palácio Guanabara, teve uma conversa comigo no gabinete dele e disse que isso era prática usual, que todo mundo tinha que pagar. Eu só soube disso, inclusive, depois que nós vencemos a licitação”, completa o delator.

Renato Pereira afirma ainda que a Prole fez o pagamento de R$ 250 mil em espécie para um emissário do TCE.

A defesa de Wilson Carlos disse que vai se pronunciar no processo. O Tribunal de Contas do Estado não quis se manifestar sobre a delação de Renato Pereira.

Delator também fala de caixa dois na campanha de Rodrigo Neves

Ainda em sua delação, Renato Pereira também fala sobre a campanha de reeleição do ano passado do prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, que hoje está no Partido Verde (PV). Na época, Neves estava saindo do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo Renato Pereira, o prefeito pediu a ele se poderia pagar parte do dinheiro da campanha via caixa dois porque, por trocar o PT por um partido menor, o limite legal de captação de recursos seria pequeno.

“A primeira estimativa que eu tinha era de uma campanha em torno de R$ 7 mihões. O prefeito nos disse que ele provavelmente teria problemas, ele estava pensando em mudar de partido, ele ia para um partido pequeno, iria ter dificuldade de captação e disse o quanto poderia ser por fora. O Rodrigo [Neves] marcou lá comigo uma conversa. Eu, ele e o Domício. Foi a primeira conversa com o prefeito que eu disse que, ‘olha, a gente não quer aceitar recurso por fora. Mesmo que a campanha custe menos isso para nós não é um problema. A gente quer fazer tudo licitamente, mesmo ganhando menos’. Mas ele disse ‘mas o limite legal que nós teríamos para captar, sobretudo eu trocando de partido, vai ser muito pequeno. Não tem chances de poder cobrir despesas de campanha. Será que pelo menos R$ 4 milhões, será que vocês não aceitam uma parte por fora'”, disse Renato Pereira.

Ainda de acordo com Renato Pereira, uma das soluções apontadas pelo prefeito Rodrigo Neves era de um acordo com empresas de ônibus.

“Nessa conversa, que o Domício estava presente, ele perguntou pro Domício ‘aquela história lá com as empresas de ônibus, se a gente fizer aquele acordo, será que eles não podem fazer uma contribuição por fora?’. Esse assunto chegou a ser abordado lá. O Domício disse que não sabia, se sim, ou que não, mas eu mais uma vez reiterei, para ambos, que nós não queríamos fazer campanha com doação por fora. A gente só queria fazer campanha por dentro”, destacou o delator.

Renato Pereira também conta na delação como foi feita a licitação para a área de publicidade da Prefeitura de Niterói durante o primeiro mandato de Rodrigo Neves.

“Em 2012, nós fizemos a campanha do atual prefeito de Niterói Rodrigo Neves, ele se sagrou vencedor. Ainda em 2012, no finalzinho de 2012, o Rodrigo já conversou comigo e com o Wiliam dizendo que gostaria que nós seguíssemos trabalhando com ele e que o ideal é que isso fosse feito através de uma licitação pra área de publicidade. Foi definido primeiro o valor da licitação, que eram R$ 15 milhões. Com mais um aditivo de 20%, poderia chegar a R$ 18 milhões. Foi definido também que só haveria uma agência vencedora e que essa agência seria a Prole. Houve essa definição e o processo licitatório teve curso, se eu não me engano no segundo semestre de 2013 e a Prole se sagrou vencedora e nós passamos a trabalhar, então, formalmente para a Prefeitura de Niterói”, afirma Renato Pereira.

O marqueteiro fala ainda que o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Aloísio Neves, exigiu o pagamento de R$ 1% do contrato dessa licitação.

“Assim que isso aconteceu, eu recebi um telefonema de um conselheiro do TCE, o Aloísio Neves, que tinha sido chefe de gabinete do Sérgio Cabral quando ele era presidente da Assembleia Legislativa. Eu já o conhecia, já o tinha visto algumas vezes. Eu compareci uma tarde ao Tribunal, fui lá no gabinete dele, ele me recebeu e me disse que nós tínhamos vencido uma licitação pra Prefeitura de Niterói, pra prestar serviço de publicidade, e que nós tínhamos que pagar 1% do contrato em espécie por esse resultado. Expliquei pra ele que, na verdade, as agências só ficam com um pequeno valor das receitas que passam através delas, que 85% vão para os veículos de comunicação, mas ele foi absolutamente inflexível e disse que se eu não fizesse o pagamento de 1%, nós teríamos problemas no contrato que nós tínhamos com o governo do estado. Eu me senti bastante constrangido, coagido na reunião, além de surpreso, porque era uma pessoa que eu até já conhecia”, disse o delator.

Renato Pereira diz que depois da exigência da propina feita pelo então conselheiro do TCE, ele comunicou o fato ao Prefeito de Niterói, que disse que era para pagar.

“Tive uma reunião com meus sócios na Prole, expliquei o que tinha acontecido convoquei também isso ao Rodrigo Neves, tive uma reunião com o Rodrigo Neves e com o Wiliam Passos. Conversamos com ele, explicamos o que tinha acontecido e ele disse ‘bom, se é inevitável, que se faça o pagamento’. Ele disse que havia uma regra que tinha que se pagar um por cento sobre contrato de prestação de serviço no estado do Rio de Janeiro, fosse para o Governo do Rio de Janeiro, fosse para as prefeituras. Só no caso a Prefeitura do Rio que não, porque aí tinha, O TCE não tinha ingerência quanto a prefeitura da capital do Rio, mas que essa era a regra e que nós tínhamos que nos adaptar e fazer isso o quanto antes, se não nós teríamos problema”, completou.

Segundo o marqueteiro, depois de vencer a licitação para a prefeitura de Niterói, um assessor de Rodrigo Neves ainda pediu uma contribuição mensal de R$ 60 mil reais, via caixa dois, para a prefeitura da cidade.

“Depois que começamos a trabalhar como agência de publicidade para a prefeitura de Niterói, indicamos uma produtora, que foi a Fulano Filmes, que já prestava serviços pra prefeitura do Rio de Janeiro, para fazer o serviço de vídeo release, que era documentar, fazer iniciativas de governo do prefeito Rodrigo Neves e distribuir esses conteúdos para as emissoras de televisão. Eles aceitaram a proposta, houve uma tomada de preços, a fulano filmes venceu e o André Felipe comunicou ao Wiliam passos que nós deveríamos fazer uma contribuição mensal em caixa dois para a prefeitura de Niterói, se não me engano, no valor de R$ 60 mil”, disse.

Rodrigo Neves declarou que o relato de Renato Pereira é improcedente e inaceitável e que, durante o contrato com a Prole, o marqueteiro esteve três vezes em seu gabinete para tratar de campanhas de comunicação da prefeitura. Ainda de acordo com Rodrigo Neves, em nenhum momento, foi mencionado qualquer assunto sobre o TCE. O prefeito de Niterói afirmou ainda que as doações de campanha foram feitas dentro da lei e aprovadas pela Justiça Eleitoral e que nunca recebeu doação de campanha de Sérgio Cabral.