21/03/2021 – Ex-prefeito interino de Mangaratiba é preso acusado de desviar R$ 17 milhões dos cofres públicos

O Dia

Ele estava foragido desde 2018 e foi localizado na Lagoa, Zonal Sul do Rio. Segundo o MPF, entre janeiro de 2010 a agosto de 2017, o órgão legislativo gastou milhões em viagens de vereadores e servidores

Rio – O ex-prefeito interino de Mangaratiba e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Vitor Tenório Santos, foi preso na noite deste sábado (20), na Lagoa, Zona Sul do Rio, acusado de irregularidades no pagamento de diárias e pacotes de viagens de servidores e vereadores do município da Costa Verde. Conhecido como Vitinho, ele estava foragido desde 2018 e foi localizado por policiais do GIC (Grupo de Investigação) da 40ª DP (Honório Gurgel). Vitor Tenório foi denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) em 20 de agosto daquele ano.

Vitinho foi abordado quando estava no carro, chegando no bairro da Lagoa. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva, expedido pelo Juízo da 2º Grupo de Câmaras Criminais do Rio de Janeiro. O ex-prefeito interino de Mangaratiba foi conduzido para o sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

Segundo o Ministério Público Federal, entre janeiro de 2010 a agosto de 2017, o órgão legislativo gastou cerca de R$ 17 milhões com viagens de vereadores e servidores, gerando danos aos cofres públicos.

Acusações

Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), os denunciados autorizaram 6.691 diárias a si próprios, a vereadores e a servidores da Câmara para participação em eventos e cursos realizados nos finais de semana, fora do Estado, em cidades nordestinas conhecidas como centros turísticos (Salvador, Maceió, Fortaleza, Recife, Natal e Porto Seguro). De acordo com os documentos, os eventos não tinham relação com o interesse público.

Para o ano de 2018, o então Presidente da Câmara e atual Prefeito interino, Vitor Tenório, o Vitinho do PDT, já havia autorizado o empenho de R$ 1 milhão para gastos com viagens de vereadores e servidores da Casa Legislativa, conforme levantamento do TCE/RJ. O relatório técnico da Corte de Contas destacou o caso do servidor Lins Cesar Dias, tesoureiro da Câmara Municipal de Mangaratiba, cujas despesas para participação em um curso custou aos cofres públicos a exorbitante quantia de R$ 625.518,42, ao passo que um curso de mestrado em Administração Pública na Fundação Getúlio Vargas, que, a toda evidência, possui maior complexidade acadêmica, ministrado na cidade do Rio de Janeiro, custaria menos de R$ 60 mil.

As contratações das organizadoras dos eventos foram realizadas com dispensa de licitação e sem as devidas formalidades, em favor sempre das mesmas empresas (Cebas, Cetram, Cebras, Ibram, Ceplan, Cebam, Falcão Centro de Capacitação e Treinamento LTDA e Idap). Os relatórios do TCE/RJ afirmam que todas dispensas licitatórias violavam a Lei de Licitações.

Segundo as investigações, as viagens, com pagamentos de hospedagem em resorts de luxo e altas diárias extras, fazem parte de esquema no qual empresas vendem pacotes de viagens para participação em cursos sem interesse público.

O Ministério Público fluminense obteve ainda a suspensão dos vereadores denunciados do exercício das funções públicas, bem como sequestro de bens móveis e imóveis, bloqueio de valores e a interrupção imediata das ordens de empenho e pagamento aos vereadores, servidores e empresas citadas. Os envolvidos vão responder por associação criminosa, desvio de dinheiro público e dispensa indevida de licitação.

O DIA tenta contato com a defesa de Vitor Tenório Santos. O espaço está aberto para manifestações.