21/05/2020 – Operação da Polícia Civil mira fraude em licitação de mais de R$ 10 milhões, em Foz do Iguaçu
G1 PR – Curitiba
Policiais cumprem, nesta quinta-feira (21), 25 mandados de busca e apreensão em várias cidades do Paraná e também em Santa Catarina.
A Polícia Civil deflagrou uma operação, nesta quinta-feira (21), que investiga uma fraude de mais de R$ 10 milhões em uma licitação para melhorias na iluminação pública de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.
Mais de 80 policiais civis cumprem 25 mandados de busca e apreensão desde o início desta manhã. A ação foi batizada de “Luz Oculta”.
As ordens judiciais são cumpridas nas seguintes cidades:
Foz do Iguaçu
Cascavel
Ponta Grossa
Curitiba
Fazenda Rio Grande
Balneário Camboriú (SC)
Em Foz do Iguaçu, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão em prédios públicos, onde funcionam secretarias municipais e também na sede da prefeitura. Agentes apreenderam documentos que vão ser analisados.
Até o início da tarde desta quinta-feira, 23, dos 25 mandados, haviam sido cumpridos, segundo a polícia.
A investigação
De acordo com a Polícia Civil, apenas uma empresa se habilitou para o processo de licitação.
Foram encontrados indícios, segundo a Polícia Civil, de manipulação para que a empresa fosse a ganhadora da licitação.
Essa empresa foi contratada por R$ 10,3 milhões – sendo que, desse total, R$ 7,8 milhões já foram pagos à empresa. A informação consta no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e no Portal da Transparência de Foz do Iguaçu.
Plágio
Durante a investigação, conforme a Polícia Civil, foram verificados sinais de que o projeto básico de iluminação da cidade foi plagiado de outras obras científicas de outras cidades e países.
Ou seja, o projeto não levou em consideração as necessidades de Foz do Iguaçu. Para a Polícia Civil, dessa maneira, o projeto perdeu a finalidade e a justificativa de troca da iluminação pública do município.
Envolvimento de ‘laranjas’
A Polícia Civil informou que, agora, a investigação vai apurar o envolvimento de “laranjas” – empresários e agentes públicos municipais – no esquema.
CPI em Foz do Iguaçu
Em dezembro de 2019, a Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava a licitação de luminárias de LED para o município.
O documento apontou indícios de irregularidades, como suposto direcionamento e suspeita de superfaturamento, segundo a CPI.
A comissão apresentou ainda que as luminárias de LED, ofertadas pela empresa vencedora do certame, não tinham o registro do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em todas as fases da licitação.
Outro lado
A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu informou que o processo de concorrência pública seguiu rigorosamente todos os princípios fundamentais da licitação pública e está disponível no Portal da Transparência, acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Ainda conforme o município, cinco empresas participaram do processo licitatório e somente uma foi habilitada, por cumprir os requisitos técnicos exigidos no edital.
A administração municipal informou que abriu um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades na prestação de serviço por parte da empresa. Segundo a prefeitura, as duas últimas parcelas – cerca de R$ 2,4 milhões – não foram pagas, como medida preventiva.
O município disse ainda que está colaborando com as investigações e que, se comprovada qualquer irregularidade, os responsáveis serão devidamente responsabilizados.
A empresa Energepar informou que foi surpreendida com a operação. “Estamos tomando conhecimento do inquérito e, na sequência, a Energepar se pronunciará por nota oficial e/ou entrevista”, disse, em nota.