21/08/2019 – Prefeitura acata recomendação e revoga licitação da Expomang 2019

RBJ
Guilherme Zimermann 

O Poder Executivo de Mangueirinha acatou recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, e revogou a licitação que levou à contratação de empresa para promover a festa Expomang 2019.

No documento expedido pelo MPPR no início do mês, são apontadas diversas situações que indicam que houve direcionamento da licitação para a admissão da empresa que venceu o certame, em prejuízo de outras empresas que também prestam esse tipo de serviço.

Destacou a promotoria, que após celebrado o contrato, o objeto foi descumprido, o que é ilegal. Como resume no texto, “o repasse de verbas públicas para o vencedor de uma licitação nitidamente direcionada, bem como o repasse de verbas públicas para o pagamento de serviços que não correspondem ao que consta no contrato celebrado constitui ato de improbidade administrativa.”

Seguindo a recomendação, o Município também suspendeu pagamentos e revogou o contrato firmado com a empresa contratada indevidamente.