21/01/2017 – MP-AM denuncia ex-prefeito de Coari por fraude em licitação e peculato em contratação de dupla sertaneja
G1 AM
Dois membros da comissão de licitação de sua gestão e um empresário também são citados na ação.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), pela 2ª Promotoria de Justiça de Coari (2ªPJC), ajuizou Ação Penal Pública contra o ex-prefeito do Município, Arnaldo Almeida Mitouso, violação da lei de licitações (Lei 8666/93) e desvio de R$ 195 mil na contratação de show de dupla sertaneja para as celebrações do aniversário de Coari no ano de 2010. A informação foi divulgada pelo órgãi na sexta-feira (20). Dois membros da comissão de licitação de sua gestão e um empresário também são citados na ação. Mitouso cumpre pena em regime semiaberto pelo crime de homicídio.
O G1 tentou localizar Arnaldo Almeida Mitouso, mas não obteve sucesso.
Conforme a denúncia, o valor do contrato, de R$ 395 mil, estava bem acima do que a dupla sertaneja cobrava.
De acordo com informações divulgadas pelo MPE, por se tratar da contratação de artistas, a lei prevê a inexigibilidade de licitação, pois, no caso, o fornecedor do serviço é único, não sendo possível competição.
“Porém, nesse caso, a contratação dos artistas deve ser feita diretamente ou por meio de empresário exclusivo, o que não ocorreu em Coari”, diz.
O MP-AM encontrou outras irregularidades e indícios de fraudes no procedimento de inexigibilidade: não foram feitas cotações de preços com outras empresas, o que indica o direcionamento da contratação; o valor do contrato, de R$ 395 mil, estava bem acima do que a dupla sertaneja cobrava, então, a título de cachê; ausência de justificativa do preço praticado; relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que indica superfaturamento de, no mínimo, R$ 195 mil, e o fato do proprietário da empresa contratada ter sido nomeado, quase um mês depois do evento, Secretário Municipal de Coari.
“Na denúncia, estamos postulando a condenação do ex-prefeito, dos membros da comissão de licitação e do empresário, que depois dessa contratação, virou Secretário Municipal de Comunicação do Mitouso”, disse o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, titular da 2ª PJC, por meio da assessoria.
Somadas, as penas desses dos crimes podem alcançar até 17 anos de reclusão. A ação pede ainda a devolução do valor desviado, que, atualizado, chega a R$ 305 mil.
Ficha suja
O Ministério Publico informou, ainda, que o desvio de recursos também será objeto de ação de improbidade administrativa contra Mitouso, que já cumpre pena em regime semiaberto pelo homicídio do então prefeito de Coari, Odair Carlos Geraldo, ocorrido em 1995. Ele também foi condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 63 milhões, entre multas e glosas (gasto de dinheiro público sem fundamentos) .
Mitouso foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas a sete anos e seis meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de homicídio do então prefeito do município, Odair Carlos Geraldo.