21/01/2018 – TCE diz que ex-prefeito Marcos Aurélio fez licitações irregulares

Viagora
Gabriel Soares

O tribunal também aplicou multa ao ex-gestor do município de Eliseu Martins. A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga ficou responsável pelo processo.

O Tribunal de Contas do Estado julgou como irregular a prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de Eliseu Martins, referentes ao ano de 2015. O Tribunal encontrou erros em processos licitatórios.

A decisão do órgão, proferida em 13 de dezembro do ano passado, também incluiu uma multa ao ex-gestor Marcos Aurélio Guimarães de Araújo, no valor de R$ 1645,00. A conselheira Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga está à frente do processo.

Segundo o TCE, o gestor cometeu irregularidades em processos licitatórios, como aquisição de material no valor de R$ 22.248,38 e a finalização de licitação sem vencedor.

Outra irregularidade considerada foram os gastos a pagar sem comprovação financeira, na quantia de R$ 227.108,45 e o saldo financeiro disponível no final do período foi de R$ 46.823,73. Dessa forma, restou R$ 180.284,72 sem comprovação financeira.

Dessa maneira, a Segunda Câmara do TCE decidiu, de forma unânime, pelo julgamento de irregularidade das contas do Fundeb do município, referentes ao ano de 2015. O tribunal também aplicou uma multa de 500 UFR-PI (R$ 1645,00) para Marcos Aurélio de Araújo, a ser quitada em um prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Outro lado

O Viagora tentou escutar o ex-prefeito Marcos Aurélio, mas não conseguiu localiza-lo. O espalo permanece aberto para futuros esclarecimentos do ex-gestor.