21/08/2014 – Ministério da Justiça anula licitação milionária para fiscalização de fronteiras

Diário de Pernambuco

O Ministério da Justiça decidiu anular o pregão internacional realizado no mês passado para a compra de 44 veículos com geradores de imagens a serem usados pela fiscalização nas fronteiras. A consultoria jurídica do órgão concluiu que houve erros no processo da licitação milionária e “para resguardar o interesse público”, segundo o secretário executivo, Marivaldo Pereira, determinou a anulação. O caso foi divulgado pelo Correio.

Em 2 de julho último, o MJ acordou a aquisição dos equipamentos com a única empresa a participar do leilão, a norte-americana American Science & Engineering (AS&E). Cada veículo sairia por pouco mais de US$ 1,4 milhão, com o gasto totalizando quase US$ 65 milhões. A sessão havia sido suspensa no dia anterior, após liminar conquistada por uma companhia concorrente que questionou pontos do edital. Cerca de duas horas antes do pregão, porém, uma nova decisão judicial acabou garantindo o processo.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início a uma investigação. Um parecer do órgão chegou a validar a licitação sem nem mesmo consultar o MJ, levando o relator do caso, ministro José Jorge, a mandar a equipe refazer a avaliação. O mérito da liminar que autorizou o pregão seria julgado hoje pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Pereira explicou que, ao longo do processo, surgiram especificações adicionais dos equipamentos, o que exigiria nova pesquisa de preços. “Como isso não foi feito, decidimos anular todo o procedimento para evitar questionamentos futuros”, comentou, negando relação entre a decisão e as acusações de sobrepreço. Ele acrescentou que dificilmente a licitação será retomada.

Diferença

Na tabela da AS&E registrada no General Services Administration (GSA) — agência do governo dos EUA responsável por compras administrativas —, o mesmo equipamento custa US$ 685,8 mil. Com o desconto para compras acima de 10 unidades, como é o caso do processo no MJ, o preço cai para US$ 634,5 mil, 135% a menos do que o aceito no pregão. O ministério e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que usaria os veículos, alegaram que a diferença se justificava pelas garantias, seguros, frete e demais acessórios.

Correio Braziliense