21/09/2018 – MPF quer que Canoinhas devolva verba por suposto direcionamento de licitação

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MPF viu malversação de verbas federais em licitação vencida pela Cooperativa de profissionais de Serviços Públicos e Privados de Santa Catarina (Coopesc)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública requerendo  declaração de nulidade de licitação, nulidade de contrato e malversação de verbas federais contra o Município de Canoinhas e a Cooperativa de profissionais de Serviços Públicos e Privados de Santa Catarina (Coopesc). Segundo o MPF, o Município de Canoinhas, em 2011, na administração do então prefeito Leoberto Weinert ( MDB), teria  direcionado licitação para  contratar a Coopesc para  implementar o programa  Projovem Trabalhador.

Na ação civil pública, o Ministério Público Federal  requer que o Município  de Canoinhas devolva  à União Federal o valor  R$ 428.131,01, com atualização monetária e juros legais, calculados pela taxa Selic desde a data dos repasses, bem como ainda indenizar a Coopesc por eventual dano.

O Município ainda não foi citado para apresentar defesa.  Ao tomar conhecimento do assunto pela reportagem, a procuradora do Município, Bianca Neppel, preferiu não se manifestar, apenas dizendo que quando o Município for citado apresentará defesa e, se for o caso, ajuizará ação contra os gestores responsáveis pela licitação, à época,  para que estes  venham a ressarcir os cofres públicos municipais.

CONTRAPONTO

Assessor jurídico do Município à época, o advogado Douglas Conceição explica que a licitação foi feita com total lisura e concorrência, mesmo não havendo necessidade de licitar a empresa que aplicou o projeto. A contratação, segundo ele, poderia ter sido direta conforme parecer da Advocacia Geral da União.

Ele lembra, ainda, que Leoberto assinou o convênio no último ano de mandato, mas ele só foi executado no governo do Beto Faria (MDB).

Conceição afirma que o processo licitatório foi devidamente aprovado pelo Ministério e jamais houve responsabilização do gestor. “Ele (Leoberto) nem faz parte do processo, o que se discute é a falta de inserção dos jovens no mercado de trabalho”. Lembra ainda que houve a devolução de recursos referentes a meta que não foi atingida no governo Beto Faria. “Muitos participantes do programa iniciavam e não concluíam (os estudos)”, conta.