22/10/2022 – Suspensa desde abril, zona azul de Piracicaba tem nova licitação anunciada para dezembro
g1 Piracicaba e Região
Serviço foi suspenso após fim de contrato e imbróglio judicial; novo edital prevê reajuste de até 32% na tarifa, cinco anos de concessão e implantação e administração de 4,8 mil vagas.
A Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran) de Piracicaba (SP) republicou no Diário Oficial desta sexta-feira (21) o edital para concessão do serviço de estacionamento rotativo. O serviço está suspenso desde abril, após o fim do último contrato e um imbróglio judicial.
O novo edital prevê reajuste de até 32% na tarifa, cinco anos de concessão e implantação e administração de 4,8 mil vagas.
Os envelopes com a documentação e a proposta dos interessados em participar da licitação devem ser entregues à prefeitura até 12 de dezembro, quando também serão abertos para análise, às 14h. A empresa vencedora será aquela que oferecer a maior oferta de repasse à prefeitura.
O prazo máximo para a contratada implantar as 4.845 vagas do estacionamento rotativo será de até 90 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço. A participação das empresas pode ser isoladamente ou reunidas em consórcio.
O valor estimado da contratação é de R$ 31,3 milhões para o prazo total de cinco anos de concessão. O valor mínimo inicial de outorga será de R$ 4,7 milhões – que é o valor repassado de forma antecipada para os cofres municipais – e mais o repasse mensal do percentual da receita bruta mensal apresentada na proposta vencedora.
Uma das mudanças em relação ao contrato anterior é que, agora, segundo a Semutrran, haverá aumento gradual de repasse das receitas à prefeitura ao longo do contrato.
“No contrato anterior, o percentual de repasse era de 16,52% durante todo o contrato. Agora incluímos no edital uma cláusula com uma regra que aumenta gradativamente esse percentual conforme o aumento na arrecadação da empresa. O repasse inicial será de 17%”, explica a secretária de Trânsito e Transportes, Jane Franco de Oliveira.
A verba será destinada ao Fundo Municipal de Trânsito e utilizada para serviços de sinalização em torno de escolas e hospitais, além de campanhas e ações educativas visando a conscientização para redução de acidentes no trânsito, segundo a prefeitura.
Aumento de até 32% nas tarifas
Assim como nas outras versões do edital da nova licitação, está previsto até 32% de aumento no valor das tarifas em relação às que eram praticadas no contrato anterior.
O maior aumento percentual previsto é para quem comprar um tíquete de 120 minutos de estacionamento, que desembolsará R$ 3,50, enquanto o valor cobrado pelo mesmo período na concessão anterior era de R$ 2,65.
As variações são percentuais para tempos menores. Em relação a 30 minutos de estadia na vaga, por exemplo, a alta será de R$ 1,30 para R$ 1,50 (15,4%).
Imbróglio judicial
Atualmente o serviço da zona azul está suspenso por conta de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acolheu um recurso do Ministério Público. O serviço havia sido retomado no dia 13 de abril, por meio de uma prorrogação contratual, mas a Promotoria questiona a continuidade da atual concessão sem realização de nova licitação.
O imbróglio na zona azul teve início quando o MP questionou a legalidade de uma primeira prorrogação do contrato anterior de concessão do serviço de estacionamento rotativo, em setembro de 2021, e recomendou que a prefeitura a cancelasse. Desde então, o serviço já foi suspenso duas vezes, mas retomado posteriormente. Veja a cronologia:
22/09/2021: MP recomenda cancelamento de prorrogação de contrato da zona azul
27/09/2021: Prefeitura suspende prorrogação após recomendação do MP
29/09/2021: Concessionária aciona Justiça para retomar serviço
06/10/2021: Justiça determina retomada da zona azul
11/04/2022: Prazo de prorrogação termina e prefeitura suspende zona azul
11/04/2022: Concessionária recorre e Justiça permite retomada até conclusão de licitação
27/04/2022: MP recorre e serviço é novamente suspenso após decisão judicial
O tempo que a prefeitura levou para iniciar os procedimentos para lançar a licitação foi criticado pelo juiz Wander Pereira Rossette Júnior, em uma das decisões relacionadas ao caso.
“A responsabilização dos gestores, neste sentido, deve ser apurada pelo Ministério Público, vez que, se o serviço se mostra relevante, importante e necessário como reconhece a própria prefeitura, não se mostra crível que seja tratado com tanto desdém e sem a observância dos preceitos administrativos que deve reger a administração pública”, apontou o magistrado.