Jornal Opção
Lívia Barbosa
Concessionária aponta possíveis irregularidades com o direcionamento e exclusão das estatais na participação em certame
A Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) ingressou com uma ação anulatória com pedido de tutela provisória contra o município de Goianésia, por conta da instauração de um procedimento licitatório, na modalidade concorrência, para a contratação de empresa de saneamento com exclusividade, pelo prazo de 30 anos.
De acordo com a concessionária, o ato convocatório incorre em abuso de poder por desvio de finalidade e, nessa medida, viola os princípios da isonomia e da escolha da proposta mais vantajosa, tornando-a nula ou ao menos fazendo necessária sua retificação.
A licitação atualmente está suspensa por força de ação cautelar do Ministério Público de Goiás (MP-GO) da Comarca de Goianésia, que apontou vícios em prazos de visitas técnicas e outras irregularidades que deveriam ser sanadas para continuação do certame.
Ao pedir a anulação do edital de licitação 003/2020, a Saneago argumenta que que este possui vícios insanáveis, que levam a absoluta nulidade face ao explícito desvio de finalidade para direcionar a disputa para a contratação de empresa privada e ainda possui exigência de qualificação econômica e financeira como instrumento para exclusão da estatal do certame.
Desvio de finalidade
“A razão subterrânea da abertura de procedimento licitatório seria não a de concretizar a isonomia e a obtenção da proposta mais vantajosa à Administração Municipal. Pelo contrário, o ato convocatório visou “retirar empresas estatais” da concorrência, inserindo regras ao Edital apenas excluí-las da participação do certame e direcioná-las às empresas privadas”. Esta conclusão demonstra inequivocamente o desvio de finalidade do Edital, deixando à evidencia estar totalmente direcionado para um único participante”, afirma a Saneago na ação.
Quanto à qualificação financeira, a Saneago também afirma que o edital traz vício insanável: “No caso, os índices além de significarem a exclusão das estatais da concorrência, em especial a Saneago, serviram também para limitar a competitividade a praticamente um participante”.
A ação anulatória tramita na Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Goianésia, no qual corre com acesso público e brevemente será analisado pedido liminar de suspensão da licitação, e que após a decisão será ofertado prazo para contestação ao município. Enquanto isso, a Saneago segue prestando os serviços normalmente, apesar de sua concessão ter encerrado em 15 de junho de 2020.
Questionada sobre as afirmações da Saneago no referido processo, a assessoria de imprensa de Goianésia ainda não se manifestou. O espaço permanece aberto.
