22/11/2021 – Governo publica decreto para privatizar hidrovia no Sul e envia projeto ao Congresso para concessão
Folha de Pernambuco
No ‘pacote’ de medidas publicadas no Diário Oficial, também há um decreto para nova concessão de rodovias que estão sendo devolvidas no DF, GO e MG
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto incluindo uma hidrovia no Rio Grande do Sul no Programa Nacional de Desestatização, e enviou para o Congresso um projeto de lei autorizando a concessão de aeroportos no Amazonas. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
O decreto publicado permite a privatização do Canal de São Gonçalo e a Hidrovia da Lagoa Mirim no Rio Grande do Sul. Segundo a Secretária-Geral da Presidência da República, a ideia é “promover a expansão, modernização e otimização da infraestrutura hidroviária brasileira, garantindo a modicidade e a publicidade das tarifas e preços praticados no setor, a qualidade da atividade prestada e a efetividade dos direitos dos usuários”.
O projeto de lei enviado ao Congresso permite a concessão de oito aeroportos regionais no Amazonas, nos municípios de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.
“Esses aeroportos atualmente carecem de uma infraestrutura mínima para se manterem em operação. Muitas vezes não há qualquer sinalização ou segregação de área para embarque e desembarque de passageiros, além da ausência de cerca operacional e de fiscalização para evitar invasões”, justificou a Secretaria-Geral.
Outro decreto editado nesta segunda-feira permite uma nova licitação de trechos de rodovias no Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais. As estradas, que vão de Brasília a Fronteira (MG), e de Fronteira a Betim (MG), já são exploradas pela iniciativa privada, mas a atual concessionária quer devolvê-las.
“O objetivo primordial do Decreto é, ao qualificar o empreendimento, permitir o prosseguimento da devolução coordenada e amigável do trecho concedido ao Poder Concedente, para que possa ser relicitado com vistas a atrair possíveis interessados em continuar a prestação do serviço rodoviário”, explicou a Secretaria-Geral.