22/01/2013 – Governo quer ampliar incentivo à compra local

O Estado de S. Paulo

Plano é levar a todos os produtos feitos no País a preferência de compras governamentais

Após um ano de testes para ganhar experiência, o governo federal pretende turbinar o programa de compras governamentais de estímulo à indústria até dezembro. O Palácio do Planalto quer estender para todos os produtos fabricados no País a política de margem de preferência, que autoriza gastos até 25% maiores para aquisição de um bem produzido no Brasil, em detrimento de importados. O assunto deve ser resolvido ainda no primeiro semestre.

Em vez de editar decretos definindo margens para produtos específicos, como foi feito para calçados e fármacos, por exemplo, a equipe do ministro da Fazenda, Guido Mantega, prepara estudos para criar margens para grupos de bens. A ideia é “tabelar”, de uma só vez, o maior número possível de produtos, como que para criar um “marco regulatório” para compras públicas.

A presidente Dilma Rousseff regulamentou o uso de margem de preferência em seu primeiro ano de governo, para alinhar as compras públicas nacionais ao que já é feito na China, Estados Unidos, Austráliae inúmeros outros países. Desde então, o governo vem experimentando, na prática, como aplicar essa previsão legal.

No ano passado, cerca de R$ 2,5 bilhões saíram dos cofres federais em licitações com margem, quase metade do valor na compra de veículos pesados no programa PAC Equipamentos. A meta era gastar R$ 15 bilhões.

Crescimento. Passado esse estágio inicial e diante da perspectiva de baixo crescimento econômico neste ano, o governo pretende abreviar aburocracia e, para isso, estuda editar a tabela de preços para compras governamentais. Para isso, os técnicos da área econômica do governo estão usando a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) para balizar as margens.

Elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a CNAE é a lista oficial de setores da economia, usada para acompanhamento da produção industrial, geração de empregos, tributação entre outros.

Além disso, o governo pretende publicar margens de “0%” para alguns produtos, o que serviria para criar uma referência: segundo as condições de mercado, não haveria como justificar gastos maiores nas compras públicas desses bens.

Os fabricantes de motocicletas e automóveis, por exemplo, não terão margem. Com a ampliação de indústrias beneficiadas, o governo espera que a lista sirva de referência em todas as compras feitas pelo governo federal. Estados e municípios podem aderir, mas não são obrigados.

Estratégia. O governo trata o assunto como uma política estruturante, e a ideia de ampliar a lista pode fazer alguma diferença para a indústria.

No Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a proposta é ir além do que foi feito e começar a efetivamente impulsionar tecnologias novas. Ou seja: será dada margem de preferência para produtos que ainda não são fabricados no País.

Isso, em tese, poderia atrair fabricantes dessas tecnologias para o Brasil ou incentivar que empresas locais comecem afazer esse tipo de mercadoria.

Há conversas em andamento com vários setores, envolvidos na manufatura de bens civis e militares, mas a área de fármacos deve servir de teste.

Logo depois, será a vez da indústria de displays, que são usados em computadores, smartphones, televisões, entre outros produtos que estão sob análise do governo.