22/04/2011 – Ministro prevê votação relâmpago das mudanças na Lei de Licitações

A Crítica
Aruana Brianezi

Orlando Silva, ministro dos esportes, vê essa medida como mecanismo driblar os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil

O ministro dos Esportes, Orlando Silva, prevê que já na próxima semana o Congresso Nacional discutirá e votará o pacote de medidas que simplificam e aceleram o ritmo das licitações. Convidado especial do 10° Fórum Empresarial de Comandatuba, na Bahia, o ministro defendeu a flexibilização das regras afirmando que a Lei das Licitações 8.666, de 21 de junho de 1993, não reflete mais a realidade brasileira.  “Na época da criação da lei não existia Internet, por exemplo. Quem vive a administração pública sabe que o pregão eletrônico é uma forma fantástica de contratação rápida, em que você reduz o preço (do bem contratado). Acreditamos que é possível aumentar o escopo, que mais contratos possam ser feitos usando esse sistema”.

Orlando Silva também citou a inversão de fases, já adotada no Estado de São Paulo, como medida para desburocratizar o processo licitatório. Hoje, na maioria dos Estados brasileiros, primeiro se verifica a habilitação das empresas concorrentes, depois se analisa o projeto e só então ocorre a comparação de preços. “Por que não começar pelo preço? O que for mais barato pode hierarquizar o processo”, explicou. Parte das mudanças na Lei de Licitações, propostas pelo Poder Executivo, tramitam no Senado desde 2007.

O ministro afirmou que para driblar os atrasos apontados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nas obras dos aeroportos, o Governo Federal pretende implementar medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff ainda no discurso de posse. Segundo Orlando Silva, desde então ficou demonstrada a centralidade do tema, com a criação da Secretaria Especial vinculada à Presidência da República.

“A presidente Dilma manifestou no ato de posse que tomaria novas medidas para viabilizar aeroportos com capacidade de operação para atender a demanda do Brasil de hoje, que tem crescido a taxas bastante altas, uma média de 15%, 18% e até 20% a cada ano”, afirmou Orlando Silva, citando também a profissionalização da Infraero e a perspectiva de se introduzir concessões nas áreas aeroportuárias como passos importantes para a desburocratização.