22/04/2018 – MP investiga licitação emergencial de aterro

O Liberal

O documento acusa a administração de “fabricar” o estado de emergência para direcionar então o contrato para a Engep

A apuração foi aberta pelo promotor Sergio Buonamici após representação encaminhada ao MP citando suposto direcionamento do certame

O MP (Ministério Público) instaurou inquérito para apurar denúncia de improbidade administrativa contra o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), por conta da contratação emergencial do aterro sanitário da Engep para destinação dos resíduos sólidos do município. A apuração foi aberta pelo promotor Sergio Buonamici após representação encaminhada ao MP citando suposto direcionamento do certame.

A representação que resultou no inquérito foi elaborada pelo PT e pela Associação Amigos da Gruta. O documento acusa a administração de “fabricar” o estado de emergência para direcionar então o contrato para a Engep.

O inquérito cita que houve retardamento na abertura do processo licitatório para contratação de aterro visando destinação do lixo, uma vez que a data do fim do contrato com a Estre, de Paulínia, 20 de dezembro, era conhecida pela prefeitura, que acabou abrindo a licitação somente no dia 8 de dezembro do ano passado, apenas 12 dias antes do fim do contrato vigente.

Com prazo curto, a licitação foi suspensa após contestações, uma delas da própria Engep, e diante disso, foi necessária a contratação emergencial. O prazo, além de considerado curto diante da complexidade da licitação, também foi apontado como determinante para que a Engep conseguisse se habilitar ao pleito. A empresa foi contratada pela prefeitura em 20 de dezembro do ano passado, no mesmo dia em que foi emitida a licença provisória de operação pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

No documento de abertura da investigação, a Promotoria escreve que a prefeitura “parece ter aguardado a Engep construir o aterro na cidade”, justamente porque a licença saiu na data limite. Toda a situação narrada, para os denunciantes, configura ineficiência da prefeitura e indica favorecimento da Engep.

Com a abertura do inquérito, Buonamici solicitou diversos documentos à prefeitura e à Engep sobre o tema. Tanto a administração como o diretor da empresa, Delmo Conti Pescuma, afirmaram que ainda não foram notificados do inquérito. A prefeitura informou que se compromete a colaborar com o que for solicitado.