22/06/2016 – Tribunal de Contas do Amazonas terá controle de licitações

D24AM
Gisele Rodrigues

O TCE-AM vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas da União, um sistema para evitar fraudes nos processos licitatórios do Estado.

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai desenvolver, em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), um sistema de controle de licitações. O programa permite, segundo o presidente do TCE, conselheiro Ari Moutinho Júnior, estabelecer margens de preços e evitar fraudes nos processos licitatórios do Estado. A informação foi dada, nesta terça-feira (21), durante o DEZ NA TV, programa da TV Diário (canais 36 UHF e 23 NET), da Rede Diário de Comunicação (RDC).

De acordo com o presidente do TCE, irregularidades como a falta de entrega dos produtos licitados também vão ser corrigidas com o novo sistema.

“Muitas vezes, em alguns municípios, as pessoas licitavam mercadorias e não entregavam o produto, as famosas licitações tão somente de papel. Hoje em dia, nós estamos conversando com os tribunais de Contas de outros Estados e com as secretarias de Fazenda, para que a pessoa só possa licitar, se tiver em estoque a mercadoria, que nós vamos saber através da entrada na secretaria de Fazenda”, disse.

Com o monitoramento, o TCE vai atribuir uma margem indevida dos preços, segundo o conselheiro. “Eu vou saber o preço que eles adquiriram o produto e poder arbitrar uma margem indevida, tentando diminuir, coibir o superfaturamento”, explicou.

Na prática, de acordo com Moutinho, a empresa não vai poder licitar produtos com preços muito superiores ao que foram adquiridos pelo empreendimento.

Gastos com festa

O presidente do TCE criticou as prefeituras de municípios do interior do Amazonas que gastaram ou já empenharam mais de R$ 4,1 milhões em festas e eventos, neste ano, segundo dados publicados no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM). Moutinho classificou a ação como “absurda”, “oportunista” e “gatuna”.

A Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo, realizada no mês passado, teve um custo de R$ 1 milhão e é a segunda maior em gastos dos municípios.

As atrações nacionais da 26ª Festa do Cupuaçu, Gustavo Lima e Leo Santana, custaram, somando as duas contratações, R$ 549 mil, conforme publicação do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, dos dias 4 e 17 deste mês. Os demais gastos foram com contratações de banheiros químicos, R$ 21.770, e com a estrutura do evento, no valor de R$ 402.565,20.

“Nós tivemos aí grandes artistas nacionais, para um município que tem de orçamento anual R$ 44 milhões, em que a despesa ia ser, pelo menos, R$ 1 milhão. E se você pega o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) está entre os piores do Brasil, você vai para índice de transparência e é de se chocar, vai pra o índice de saneamento básico e é inexistente”, criticou.