22/07/2013 – Congresso congela 145 propostas anticorrupção

Valor Econômico

Apesar do ritmo frenético adotado nos últimos dias para votar questões de apelo popular, mais de uma centena de projetos de lei que fecham o cerco à corrupção está parada no Congresso Nacional, colocando em dúvida a real disposição dos parlamentares em atender o clamor das ruas.

Pelo menos 145 propostas estavam rigorosamente congeladas na Câmara dos Deputados ou no Senado, até o dia 26 de junho, segundo levantamento da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Elas buscam endurecer regras contra o nepotismo, tipificar crimes contra o erário e aumentar o controle sobre organizações não-governamentais que recebem dinheiro da União, entre outras medidas. Desde então, houve avanços em algumas propostas, como o enquadramento da corrupção como crime hediondo e a responsabilização de pessoas jurídicas por fraudes contra a administração pública.

No entanto, a esmagadora maioria dos projetos de lei continua exatamente como estava antes: sem sair do lugar. Há casos de proposições paradas há mais de dez anos. Nem foram aprovadas, nem arquivadas. Ficaram no limbo recomendações de comissões parlamentares de inquérito, como a CPI dos Correios, que investigou o escândalo do mensalão.

Um dos projetos de lei que surgiram da CPI, como resultado de seus trabalhos, não tem sequer relator designado. O PL 7.368, de 2006, propunha a criação do Sistema Nacional de Combate à Corrupção – composto por órgãos como Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Polícia Federal e Receita Federal. Esse sistema teria um grande banco de dados eletrônico, reduzindo a burocracia existente hoje na troca de informações entre os órgãos da administração pública. A proposta incluía ainda um sistema integrado de fiscalização e acompanhamento de contratos.

A CPI das ONGs também levou adiante, por meio de um projeto de lei, a recomendação de criar um cadastro nacional para o registro e o controle de organizações não-governamentais. O cadastro permitira coletar informações sobre linhas de ação, financiamento e pessoal contratado pelas ONGs. O PL 3.877 avançou em duas comissões do Senado, mas não chegou ao plenário.

A paralisia envolve até projetos de deputados que morreram sem terem visto os textos de sua autoria andar. O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), morto há pouco mais de dois anos em acidente de carro na BR-364, apresentou em 2005 um projeto que altera o Código Penal e estabelece pena de reclusão de dois a 12 anos para funcionários públicos com enriquecimento ilícito, além de multa. O texto já foi aprovado por duas comissões, incluindo a de Constituição e Justiça, mas completa em agosto o sexto aniversário à espera de votação pelo plenário da Câmara.

Também parou no plenário uma proposta de emenda constitucional do deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ex-ministro da Educação e morto em 2011, que cria o Tribunal Superior de Probidade Administrativa. Inspirado em uma corte espanhola que auxilia a Justiça local em casos de terrorismo e corrupção, segundo a justificativa do então deputado, seria uma instância capaz de acelerar julgamentos de crimes contra o erário e evitar a impunidade. A PEC foi aprovada em uma comissão especial e aguarda votação final da Câmara desde maio de 2010.

Na lista de projetos parados estão até textos de autoria de parlamentares que tiveram o mandato cassado, como o ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), vinculado ao esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes tem três propostas congeladas nos escaninhos do Congresso. Uma modifica regras para licitações e contratos, outra agrava penas para crimes de corrupção e a terceira trata de operações contra o sistema financeiro nacional. Nenhuma prosperou após sua cassação.