22/10/2018 – MPF acusa ex-prefeito de São Sebastião e mais quatro por desvio de recursos em obra

G1 Vale do Paraíba e Região

De acordo com a denúncia, Ernane Primazzi (PSC) superfaturou itens e pagou por serviços não prestados. Prejuízo foi de R$ 116 mil, diz a procuradoria. Político e a empresa que fez a obra negam qualquer irregularidade.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de São Sebastião (SP), Ernane Primazzi (PSC) e mais quatro pessoas, entre elas o ex-secretário de de Planejamento, pelo desvio de recursos públicos nas obras para a implantação de rotatórias entre 2010 e 2014. De acordo com a acusação, o prefeito teria superfaturado itens e pago por serviços não prestados, o que causou dano ao erário de R$ 116,6 mil. O político e a empresa negam qualquer irregularidade. (leia abaixo)

A procuradoria pede à Justiça que eles sejam condenados por associação criminosa, crime licitatório e desvio de verbas federais e municipais, e paguem multa de R$ 233 mil. A denúncia ainda não foi apreciada pela Justiça Federal – não há prazo.

Segundo o órgão, que divulgou a acusação na última sexta (19), a irregularidade foi cometida no pacote de obrasde infraestrutura do sistema viário da cidade, com financiamento federal. À época, a prefeitura recebeu R$ 500 mil do Ministério das Cidades e injetou R$ 85 mil de verba municipal.

As investigações do MPF identificaram fraude na elaboração do projeto, que previa quantidade de itens além da necessária e valores superfaturados. Um laudo feito à pedido do orgão pela Polícia Federal apontou que a obra ficou mais cara por causa dos excessos.

Além do projeto, também foram identificadas irregularidades na execução, com o pagamento de serviços que não foram prestados. Entre os exemplos estão a demolição asfáltica em metragem menor do que a determinada no contrato. Com isso, outros serviços previstos, como os de remoção e transporte do entulho, também foram menor do que os apontados no projeto -isso impacta diretamente no preço da obra.

A ação denunciou servidores do primeiro escalão da administração Primazzi, como o ex-secretário de Planejamento, Roberto Alves dos Santos, e o diretor de Obras Públicas, Ricardo Rubson Santos Mattos. Nos relatórios das obras apresentados, segundo o MP, os itens não cumpridos teriam sido supervisionados e incluídos nos relatórios como concluídos.

“Apesar de a obra ter sido 100% concluída, no caso concreto, além de pagar por itens não cumpridos, deixaram de executar serviços previstos e, ainda, superfaturaram valores, tudo isso em benefício de agentes públicos e de particulares que atuavam em conluio”, destaca a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, autora da denúncia.

A denúncia do MPF cita além dos gestores públicos, o sócio e um funcionário da contratada para obra, Ideal Terraplenagem, sendo Robson Sant Anna, e o engenheiro e gerente de contratos e obras da empresa, João Paulo dos Santos Chagas.

Outro lado

O ex-prefeito Ernani Primazzi informou por telefone que não foi acionado pelo MPF para prestar qualquer esclarecimento sobre a investigação e negou qualquer irregularidade. Disse que a licitação foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a verba liberada para a empresa contratada após a fiscalização da Caixa Econômica Federal.

“Os preços apontados na licitação foram decididos com base nas referências do tribunal de contas, que aprovou a licitação. Além disso, a Caixa acompanhou a obra, com fiscalizações periódicas com seus engenheiros para liberar a verba à contratada. Sou favorável às apurações, que tudo seja esclarecido e que responsáveis sejam punidos, mas o que está acontecendo comigo é perseguição. Não fui chamado pelo órgão para prestar esclarecimentos e estou sendo exposto”, disse o político.

Por nota, a empresa Ideal Terraplenagem informou não ter cometido nenhuma irregularidade no contrato apontado pelo MPF. Disse ainda que vai prestar todos os esclarecimentos durante o processo. “A empresa está no mercado há 18 anos, não possui nenhum processo e sempre pautou pela ética e lisura em todos os contratos”.

Os outros denunciados não foram localizados pela reportagem até a publicação. O G1 segue tentando contato com o ex-secretário e o ex-diretor.