23/07/2021 – Ministério Público de Contas investiga licitação de R$ 485 milhões para limpeza pública em Natal

G1 RN

Procuradora considerou que a Urbana já tinha outras contratações para os mesmos serviços e que a licitação prevê serviços que fugiriam da área de atuação da companhia.

O Ministério Público de Contas ingressou com representação contra uma licitação aberta pela Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), que prevê gastos de R$ 485 milhões na limpeza pública da capital – com prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos.

A procuradora de Contas Luciana Campos solicitou monitoramento do procedimento à Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas, por indícios de irregularidades.

Em nota, a Urbana informou que ainda não foi notificada sobre a representação do Ministério Público de Contas. “Ressalta, no entanto, que já vem prestando esclarecimentos e encaminhando documentações ao próprio órgão sobre o processo licitatório em questão, permanecendo à disposição para fornecer outras informações que venham a ser solicitadas”.

A empresa municipal ainda reiterou “a lisura do processo licitatório em curso e, sobretudo, a absoluta necessidade dos serviços inseridos no certame”.

Segundo o MPC, a investigação deve esclarecer, de forma técnica, se há necessidade de licitar o serviço, tendo em vista que há “diversas contratações em curso” e outros procedimentos licitatórios deflagrados pela Urbana. Também deverá apurar se os preços praticados estão condizentes com a prática de mercado e se os critérios de medição de serviço foram estipulados de forma adequada, por exemplo.

Também será investigado se existe a necessidade de itens inseridos na licitação e que, em regra, estariam fora do escopo de atuação da Urbana, como o transporte de resíduos vegetais e de podas com trituração, de coleta de pneus e caminhões pipa. A exclusão desses itens resultaria em economia de quase R$40 milhões aos cofres públicos, segundo o órgão.

Um outro ponto que chamou a atenção do MP foi a existência de outras contratações, com perfil semelhante, no ano de 2021. Além da licitação sob investigação, a Urbana instaurou, entre os dias 02 e 04 de março, duas dispensas de licitação destinadas à “execução emergencial de serviços de limpeza urbana”, cujos valores somados são da ordem de R$56 milhões.

Também no início de julho, segundo o MP, foi iniciada outra licitação no valor de R$6,6 milhões para a prestação dos mesmos serviços de limpeza urbana.

A procuradora ainda considerou que, apesar de as contratações também se destinarem à contratação de motoristas e garis, a Urbana possui quadro de pessoal por cerca de 465 funcionários que exercem essas mesmas funções.

Segundo o MP de Contas, o controle tem como principal objetivo a prevenção de danos ao erário e a garantia da legalidade, legitimidade e economicidade aos procedimentos licitatórios.

“O conjunto de fatos expostos nessa manifestação indica a necessidade de justificativa robusta para esta contratação, haja vista a sobreposição de contratos com o mesmo objeto e lapso temporal em curso, em valores absolutamente discrepante das licitações usualmente praticadas desses mesmos serviços, indicando, dano ao erário”, aponta a Representação.