23/07/2022 – Licitação de R$ 2 milhões sob suspeita em Alenquer

O Impacto

O prefeito de Alenquer, Heverton dos Santos Silva, popularmente conhecido como Tom Farias e outros gestores municipais, são alvos de representação junto ao Ministério Público do Estado.

Conforme a denúncia, uma licitação de mais de R$ 2 milhões teria sido realizada com diversas irregularidades.

O Pregão Eletrônico nº 09/2022, teve como objetivo contratar empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado, centrais de ar e aparelhos de refrigeração, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal e demais Secretarias do município de Alenquer.

O denunciante afirma que o certame foi fraudulento. Aponta, por exemplo, a existência de suposto superfaturamento nos valores, quando considerados os praticados no mercado.

“(…) é notoriamente fraudulenta, uma vez que o seu valor chega a ser vinte vezes maior que o valor de outras licitações, para as mesmas demandas dos municípios vizinhos no Oeste do Pará, alguns de maior porte e maior número de habitantes”, diz.

“Além disso, a empresa vencedora, inscrita no CNPJ n° 07.196.490/0001-92, registrada em nome de Wagner Pereira de Sousa (Wagner Refrigeração), foi aberta em 18.01.2005, segundo o comprovante de inscrição e situação cadastral, porém, não possui sede física no endereço Rua Paes de Carvalho, n° 1172, CEP 68.200-000, bairro Aningal, no município de Alenquer, como consta no registro de abertura da empresa, guardando indícios de contratação fraudulenta”, continua o denunciante.

Consta no documento entregue ao fiscal da lei, que durante o processo licitatório, apesar de constar pesquisa de mercado onde citam outras empresas aptas à prestação do serviço, apenas duas empresas deram lances na sessão de julgamento, sendo elas Wagner Refrigeração(vencedora) e L. A. Queiroz. Sendo que, a empresa Wagner Refrigeração foi à única habilitada para os 43 itens da licitação, mesmo que a empresa concorrente tenha apresentado preços inferiores em determinados itens.

CAIXA PRETA

Para o denunciante, a gestão pública municipal de Alenquer, tornou o certamente obscuro.

“(…) não deixa claro o número de máquinas que receberão a manutenção. E estabelece de forma totalmente genérica que cada máquina receberá 150 manutenções igualmente, independente das suas especificidades e necessidades, sendo todas essas manutenções realizadas dentro do período de 8 (oito) meses”.

(….) nota-se que a quantidade de manutenções exigidas para cada máquina de acordo com a Licitação realizada, é extremamente exorbitante, uma vez que cada máquina necessitaria de 150 manutenções em um período de 8 (oito) meses, que é o período da vigência do contrato, sendo ele de 18 de abril de 2022 a 30 de dezembro de 2022, o que totalizaria 6.450 (seis mil quatrocentos e cinquenta) manutenções”.

Para demonstrar os valores altos, o denunciante chama atenção para processos licitatórios de municípios vizinhos, que possuem quantidades de máquinas para manutenção até mesmo superiores ao de Alenquer, aonde as licitações, não chegam sequer próximo ao valor licitado de R$ 2.354.808,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e oito reais), do município ximango.

Ainda de acordo com a denúncia, não existe razão para que cada máquina receba 150 (cento e cinquenta) manutenções em período inferior a 1 (um) ano, quando o recomendado por empresas de manutenção especializada é de três vezes por ano.

“Portanto, não resta dúvida de que o valor usufruído para a realização do serviço de manutenção das máquinas extrapola qualquer limite dentro do aceitável, causando onerosidade aos cofres públicos”, afirma o denunciante, acrescentando:

“Como visto, todos os agentes públicos envolvidos tinham obrigações distintas, mas todos norteados pela obrigação de agir observando os princípios da economicidade, moralidade, moralidade, imparcialidade, legalidade, o que não podemos dizer que foi observado, uma vez que o edital foi publicado sem referências de unidades, com quantitativo de manutenções genérico, a empresa consagrada vencedora não tem sede onde diz ter no município e o valor obtido para o serviço ficou exorbitante devido à quantidade estabelecida de manutenções”.

Argumenta a denúncia, que o prefeito de Alenquer Tom Farias, deve ser responsabilizado por ação dolosa, uma vez que teria praticado atos de ingerência sobre a Comissão Permanente de Licitação, como também adjudicado e homologado o resultado da licitação e porventura ter assinado as notas de empenho para o pagamento da empresa beneficiada após a homologação do certame.

Por Baía