23/09/2022 – Condenado a 8 anos de prisão, ex-presidente de autarquia “some” em MT

Folha do Estado

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou a intimação por edital do ex-presidente do Instituto de Defesa da Agropecuária (Indea-MT), Décio Coutinho. Ele foi condenado a 8 anos de prisão em 2018 por fraude em licitação no órgão.

A Justiça não sabe seu paradeiro. A intimação por edital foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) nesta quarta-feira, 21.

“Finalidade: efetuar a intimação da pessoa acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença, prolatada nos autos acima mencionados, que segue abaixo transcrita, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento”, diz trecho da publicação.

Em janeiro deste ano, os advogados de Décio atualizaram seu endereço e telefone para contato. Mas, aparentemente, os dados já estão novamente desatualizados.

Além da prisão, cujo cumprimento se dá inicialmente em regime semiaberto, Décio ainda foi condenado ao pagamento de 80 dias-multa e perda da função pública. Ele era veterinário de carreira do Indea.

Ele foi acusado de ter feito contratação da empresa LK Editora e Comunicação LTDA por dispensa de licitação para produção de cartilhas para o órgão, com valores superfaturados por duas vezes. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado (MP-MT), a primeira contratação foi feita em junho de 2004, mas seu processo de dispensa de licitação só se deu um ano depois, em junho de 2005.

Esse comportamento, segundo o MP-MT, apontaria para um ajuste prévio do esquema entre Décio e Leon Enrique Kalinowski Oliveira, dono da LK Editora. As cartilhas, 11 mil no total, teriam sido produzidas por técnicos do próprio órgão ao custo de R$ 137,2 mil.

Em 2006, o órgão repetiu a ação, sendo adquiridas 20mil cartilhas ao preço de R$ 207 mil desta vez. A justiça acabou absolvendo o empresário por causa da prescrição do crime em relação a ele.