23/11/2019 – Ex-funcionário público de Girau do Ponciano e empresário são presos em operação do MP-AL

G1 AL

Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações para desviar recursos públicos.

Um ex-funcionário público de Girau do Ponciano e um empresário foram presos em uma operação do Ministério Público de Alagoas (MP-AL) na manhã desta terça-feira (23). Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que fraudava licitações com o propósito de desviar recursos públicos.

Eles foram presos em cumprimento de mandado de prisão. Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos na ação. Foram presos o empresário Luciano Lima Lopes, proprietário da LLMar Locação de Veículos e Máquinas, e o ex-chefe do setor de transporte da prefeitura de Girau do Ponciano, André Firmino de Farias.

Eles foram presos por volta das 6h da manhã desta terça, nas cidades de Maceió e Teotônio Vilela, respectivamente. Eles não reagiram à prisão e foram encaminhados à sede do Gaeco para prestar depoimento.

A defesa de Luciano Lima disse que ainda não teve acesso ao inquérito nem ao processo e que ainda não pode se manifestar no momento. A redação do G1 não conseguiu contato com o advogado de André Firmino.

A dupla é acusada de integrar a mesma organização criminosa comandada pelo ex-prefeito de Girau, Fábio Rangel Nunes de Oliveira, que está preso desde abril do ano passado acusado de desvio de recursos públicos por meio de fraude em licitação para contratação e aquisição de medicamentos para o município.

“A empresa LLmar Locação de Veículos e Máquinas foi escolhida através de atas de adesão, burlando, no caso, o procedimento de concorrência, haja vista que foi escolhida para a prática de fins ilícitos, já que não possuía qualquer capacidade para cumprir com o objeto contratual, tendo apenas cinco veículos à época”, aponta o MP.

De acordo com as investigações, desde quando assumiu o mandato de prefeito, Fábio Rangel montou esse esquema de recebimento de propinas dentro da administração pública. Em apenas um dos contratos, que teve vigência entre os meses de agosto e dezembro de 2013, o valor estimado foi de R$ 1.428.154,80.

“Neste sentido, pode-se verificar, com base num relatório de inteligência financeira, que Fábio, por meio da municipalidade, efetuou o pagamento à empresa LLMar de quantias vultosas a partir de agosto de 2013, havendo repasse de grandes montantes neste período, bem como em dezembro de 2013 e dezembro de 2014”, diz um trecho da petição, acrescentando que novos contratos seguiram sendo firmados até 2015.

O promotor de justiça Rodrigo Soares afirmou que somando o total de valores repassados à LLMar nesse período, o montante ultrapassa os R$ 20 milhões. “Estamos investigando quanto, efetivamente, desse valor é fruto da corrupção. Porém, podemos assegurar que daria para comprar 700 carros populares O KM para servirem de frota para o município”, explica.

Esta não é a primeira vez que Luciano e André são alvos de operações do Ministério Público. O empresário da LLMar já havia sido preso pelo Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) Gaeco, em setembro de 2016, justamente em virtude da prática de fraudes na execução de locação de veículos, só que no município de Monteirópolis, interior de Alagoas.

“No mesmo sentido, existe procedimento (inquérito civil público nº 03/14) em trâmite na Promotoria de Justiça de Traipu, o qual trata de irregularidades na contratação da empresa LLMar e de desvio de recursos públicos do referido município ribeirinho. Impende salientar, ainda, que Luciano Lima Lopes responde a uma ação penal na Justiça Federal, em razão da prática de fraude em licitação no âmbito da contratação para fornecimento de merenda escolar do município de Dois Riachos”, detalha o MP.

Já André Firmino de Farias era servidor da Prefeitura de Girau do Ponciano. “É homem de confiança de Fábio Rangel até os dias de hoje. Tamanha é a sua lealdade ao ex-gestor que, por ocasião da prisão de Fábio, por ordem do Juízo dessa 17ª Vara, em julho de 2017, ele, com outros apoiadores, agindo com hostilidade, chegaram a tentar impedir o trabalho dos profissionais de imprensa que cobriam a chegada do ex-prefeito preso à sede do Ministério Público. Episódio que se repetiu na cidade de Arapiraca, quando André Firmino teria ameaçado repórteres que faziam a cobertura da segunda prisão de Fábio Rangel”, lembram os promotores.

O Ministério Público requereu ainda o sequestro dos bens móveis e imóveis dos acusados, inclusive, do bloqueio de suas contas. “Devendo assim, com relação aos bens imóveis, serem incluídos no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens com a finalidade de se ressarcir ao erário os valores desviados criminosa e indevidamente”, finaliza a petição.

Operação Replay

A operação recebeu este nome porque os acusados são reincidentes na mesma prática criminosa. Ou seja, a ação de hoje do Ministério Público é um replay, apenas está se repetindo em razão dos acusados serem pessoas já conhecidas de investigações passadas do Gaeco.