23/11/2019 – TCE determina que Prefeitura de Itanhaém retifique edital de licitação para transporte coletivo

G1 Santos

TCE julgou parcialmente procedente a representação da atual concessionária.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou que a Prefeitura de Itanhaém elabore um novo texto para o processo licitatório nº 012/2019, destinado à concessão para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros no município, localizado no litoral de São Paulo.

A atual concessionária do serviço, a Litoral Sul Transportes Urbanos Ltda. entrou com uma representação se manifestando contrária a alguns itens do processo licitatório.

O TCE julgou parcialmente procedente a representação, determinando que a Prefeitura de Itanhaém adote medidas corretivas pertinentes no edital. A Justiça ainda determinou que a Prefeitura elabore um novo texto convocatório e “incorpore as retificações determinadas no referido voto, providenciando a publicidade e reabertura de prazos”.

A decisão, assinada pelo relator Conselheiro Dimas Ramalho, foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (22).

Licitação

A licitação foi lançada em 16 de setembro deste ano e a data de recebimento das propostas estava marcada para 23 de outubro. Porém, a licitação suspensa pela prefeitura. O motivo teria sido a “necessidade de readequação do Instrumento Convocatório e Anexos”.

As empresas interessadas deveriam apresentar atestado que demonstrasse experiência anterior em qualquer atividade de transporte coletivo de passageiros em quantidade equivalente a média mensal de, pelo menos, 4.585 mil viagens realizadas com passageiros a bordo em período contínuo de 12 meses, com quantidade média de 15 veículos operacionais. O prazo da concessão será de 15 anos, prorrogáveis para mais 15.

Em nota, a Prefeitura de Itanhém disse que irá adequar o edital para novo processo licitatório, que deve ser publicado ainda neste ano.