23/01/2015 – Justiça condena ex-prefeito de Pinda por irregularidades em licitação
G1
Denúncia feita em 2010 aponta a contratação irregular de uma empresa.
Além do ex-prefeito, dois ex-secretários e a empresa foram condenados.
O ex-prefeito de Pindamonhangaba, João Ribeiro, e dois ex-secretários municipais foram condenados pelo Tribunal de Justiça por irregularidades em uma licitação que envolveu uma empresa de transportes.
A denúncia foi feita em 2010 pelo Ministério Público e aponta que uma empresa de transportes foi contratada de forma irregular. Foram condenados o ex-prefeito, João Ribeiro e os ex-secretários de finanças Silvio Serrano e de esporte, Misael Cesarino Junior. Segundo a denúncia, a prefeitura não exigiu da empresa vencedora os mesmos documentos que exigiu das concorrentes, o que evidenciou o favorecimento.
O ex-prefeito e os dos ex-secretários terão que pagar multa equivalente a cinco vezes o último salário que eles receberam. Também tiveram os direitos políticos suspensos por três anos. A empresa de transportes VWM também foi condenada e está impedida de assumir novos contratos com o poder público por três anos.
O ex-prefeito João Ribeiro informou que considera a decisão injusta e vai recorrer. Ele disse que seu envolvimento no caso foi sem nenhum conhecimento, já que a assinatura do contrato foi feita com base no parecer dos setores de finanças e jurídico.
Já o ex-secretário Misael Cirino disse que não era responsável pela contratação da empresa e por isso estranha a decisão. A empresa VWM Transportes disse que vai recorrer da sentença e nega que tenha sido favorecida. Silvio Serrano e o advogado dele não foram localizados, mas no processo ele negou a denúncia e disse que o contrato não prejudicou a prefeitura.